André Silva sublinha no Fórum TSF que "importa também conferir uma maior segurança para o denunciante, que se garanta o seu anonimato".
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O partido Pessoas Animais Natureza quer criar o estatuto do denunciante a ser aplicado em casos como o do Luanda Leaks. O porta-voz do partido diz, no Fórum TSF, que a iniciativa dará entrada do Parlamento depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2020.
"É importante alterarmos a legislação, conferirmos um estatuto de denunciante, porque estas pessoas podem ajudar a ter uma resposta alternativa à resolução de crimes com muita dificuldade de resolução, gravíssimos, como são a questão do branqueamento de capitais, corrupção, peculato, etc. O PAN iniciará esse debate e dará entrada de uma iniciativa legislativa depois do orçamento do Estado, propondo alterar algumas questões, nomeadamente o âmbito do denunciante - que, neste momento, a legislação portuguesa determina que pode apenas ser alguém que tenha um vínculo de trabalho com o denunciado - passando a ser qualquer outra pessoa", adianta André Silva em entrevista ao jornalista Manuel Acácio.
André Silva sublinha que "importa também conferir uma maior segurança para o denunciante, que se garanta o seu anonimato".
No mesmo plano, o PSD também garante no Fórum TSF que vai colocar na lista de prioridades a criação de um mecanismo que permita responder a novos desafios que têm surgido neste âmbito.
"Nós temos já no nosso processo penal uma norma relativamente pequena que não resolve esta situação, mas que permite que um juiz numa sentença final num processo criminal, por exemplo, suspenda a execução da pena se o agente nas circunstâncias anteriores à prática do crime colaborar com a justiça. É evidente que esta questão não serve de exemplo nem resolve o problema, portanto, estamos completamente abertos a criar um mecanismo qualquer que responda realidades novas e que exigem soluções que neste momento o quadro legislativo não está a resolver", avança Carlos Peixoto do PSD no Fórum TSF.
Também o Bloco de Esquerda acredita que é importante avançar com a criação de um estatuto do denunciante: "Da nossa parte há abertura a que isso seja feito, definindo regras, protegendo quem tem de ser protegido, mas não premiando nem a frivolidade, nem a leviandade, nem a prática de crimes para trazer à superfície o que quer que seja".
Já António Filipe do PCP lembra que "não pode haver uma solução abstrata para todos os casos, sob pena de estarmos a permitir uma total devassa das comunicações e deixar de haver aqui qualquer privacidade".