António Cotrim/Lusa
Inês Sousa Real lembra que a Assembleia da República "pode e deve ter" um papel de maior preponderância durante um estado "absolutamente excecional".
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A líder parlamentar do PAN considerou esta quinta-feira que o estado de emergência "não deve ser desgastado", mesmo sendo necessário ao contexto atual, defendendo que o parlamento "pode e deve" assumir um papel regulador de certas medidas.
"Tem-se falado muito naquilo que possa ser a limitação dos direitos, liberdades e garantias, mas tem-se falado muito pouco no papel que a Assembleia da República pode e deve ter. O estado de emergência é um estado absolutamente excecional, que não deve ser desgastado, a democracia também não deve ser desgastada - não significa isto que ele não seja necessário a este tempo", declarou Inês Sousa Real, no final da reunião no Infarmed, em Lisboa, sobre situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal entre especialistas de saúde pública e políticos.
Para a líder parlamentar do PAN, há "um trabalho de casa que não tem sido feito" que passa por "regular aspetos da vida em sociedade, como o teletrabalho", garantindo a adaptação ao contexto pandémico, nomeadamente "àquilo que têm sido as restrições e limitações da circulação".
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Inês Sousa Real defendeu esta tarde que, face ao número reduzido de camas e materiais no Serviço Nacional de Saúde, o governo deveria auxiliar-se mais nos quartéis e no papel "absolutamente fundamental" das Forças Armadas, recusando a opção de uma requisição civil para os privados.
"Se existe uma incapacidade ao nível de camas e de resposta do Serviço Nacional de Saúde, para o PAN a resposta não passa pela requisição civil como até aqui tem sido avançada por outras forças políticas, mas sim por aquilo que já foi uma opção da contratação, não devemos diabolizar o papel dos privados também na resposta aos problema de saúde", sustentou.
O primeiro-ministro, António Costa, propôs hoje que as reuniões entre especialistas e políticos sobre a evolução da Covid-19 em Portugal voltem a realizar-se com regularidade, anunciou o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro.
O Presidente da República anunciou também que vai propor ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da Covid-19.
As reuniões sobre a evolução da pandemia da Covid-19 em Portugal, que juntam políticos, especialistas e parceiros sociais, foram hoje retomadas, no Infarmed, em Lisboa.
A última destas reuniões realizou-se na Faculdade de Medicina da Universidade Porto, no dia 07 de setembro, após terem estado interrompidas cerca de dois meses.
Portugal contabiliza pelo menos 3.632 mortos associados à Covid-19 em 236.015 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos. A medida abrange 191 concelhos.