Parceiros sociais e Governo assinam acordo que permite alterar legislação do trabalho

As três confederações patronais e uma central sindical não quiseram, depois de assinarem o acordo de Concertação Social, falar com os jornalistas. O presidente da CIP, António Saraiva, desabafou que é hora do parlamento se pronunciar.

Nesta assinatura quem falou foi o primeiro-ministro e o ministro do trabalho. Dois discurso em defesa das alterações ao código laboral.

Para o ministro Vieira da Silva, esta legislação vai dar "maior estabilidade, menor precariedade e percursos profissionais mais sólidos e consistentes".

Por outro lado, esta legislação, diz o Governo, reforça o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho, "porque sem uma administração de trabalho eficaz a legislação torna-se um instrumento muito mais frágil e ineficaz", defende.

O primeiro documento do Governo sobre alterações à lei laboral foi apresentado aos parceiros sociais a 23 de março deste ano. Três meses depois temos a assinatura dos parceiros sociais e mais uma vez a CGTP não faz parte da fotografia final.

A Inter Sindical rejeita este entendimento que considera negativo para os trabalhadores.

As principais medidas deste acordo passam pela alteração da duração dos contratos a prazos, o limite vai passar a dois anos; por outro lado, é alargado para seis meses o período experimental para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração; é extinto o banco de horas individual; é introduzida uma taxa adicional à TSU para penalizar as empresas que exagerem da contratação a termo, esse volume excessivo de contratação a termo num empresa é calculado tendo em conta o setor onde essa empresa está incluída.

A CGTP já anunciou uma concentração para o dia em que estas alterações à Lei são discutidas e votadas no plenário da Assembleia da República.

Dia 6 de julho é o dia agendado, até lá o assunto vai aquecer o debate político, antes das férias de verão.

Aliás, este é um tema que promete dividir a base parlamentar de apoio ao Governo, e o próprio líder parlamentar do PS disse antes de ontem que os socialistas querem "analisar" e "melhorar" as propostas do Governo sobre a Lei do Trabalho, em diálogo com os restantes partidos, em particular com os parceiros da Esquerda...

Carlos César admite, no entanto, que em várias matérias não haverá acordo. E o Bloco de Esquerda e o PCP já colocaram como condição a retirada das normas sobre o banco de horas e o alargamento do período experimental.

O ministro Vieira da Silva tem defendido esta medida como uma forma de dar ao período experimental a possibilidade dele ser o que é" e desta forma se incentivar à contratação sem termo após este período.

Por outro lado, o ministro do Trabalho insiste na necessidade de se deixar de celebrar contratos a prazo "apenas porque se é jovem e porque se procura um primeiro emprego". Para Vieira da Silva, "esse quadro marcou as nossas relações laborais nos últimos anos"