Parecer da PGR sobre greve dos motoristas já foi enviado ao Ministério do Trabalho
Matosinhos, 16/04/2019 - Greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas por todo o país. Grevistas na entrada na Petrogal pelo lado da Boa Nova em Leça da Palmeira. ( José Carmo / Global Imagens )
José Carmo / Global Imagens
Pedido do parecer tinha sido referido pelo ministro Vieira da Silva na conferência de imprensa em que foram anunciados os serviços mínimos para a greve.
O parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve dos motoristas já foi enviado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A informação foi confirmada à TSF por fonte da PGR. "O Governo confirma que recebeu na última hora o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas. O mesmo será agora devidamente analisado."
O pedido do parecer tinha sido referido pelo ministro da tutela, Vieira da Silva, na conferência de imprensa em que o Governo anunciou os serviços mínimos para a greve.
Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.
O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.
Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%.
Já nos postos de abastecimento para clientes finais, os serviços mínimos são de 50%.