Parecer da PGR sobre greve dos motoristas já foi enviado ao Ministério do Trabalho
Pedido do parecer tinha sido referido pelo ministro Vieira da Silva na conferência de imprensa em que foram anunciados os serviços mínimos para a greve.
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O parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve dos motoristas já foi enviado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A informação foi confirmada à TSF por fonte da PGR. "O Governo confirma que recebeu na última hora o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas. O mesmo será agora devidamente analisado."
O pedido do parecer tinha sido referido pelo ministro da tutela, Vieira da Silva, na conferência de imprensa em que o Governo anunciou os serviços mínimos para a greve.
Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.
O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.
Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%.
Já nos postos de abastecimento para clientes finais, os serviços mínimos são de 50%.