Requerimento, apresentado pelo PCP, foi aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, para prestar esclarecimentos sobre as condições de acolhimento de refugiados em Portugal.
O requerimento, apresentado pelo PCP, foi aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por unanimidade.
No texto, o PCP sustenta o pedido de audição da ministra - que tem a tutela da Igualdade e Migrações - com o "afluxo inesperado de refugiados" que chegaram a Portugal como consequência da guerra na Ucrânia.
"Apesar da distância geográfica que separa os dois países, o facto de haver já em Portugal uma comunidade ucraniana significativa, torna o nosso país um destino possível para muitas pessoas que buscam refúgio em outros países", argumentam os comunistas, acrescentando que "é um dever indeclinável" do país "acolher condignamente essas pessoas".
O PCP advoga que "há preocupações" no que diz respeito à facilidade com que os refugiados são alvo de exploração, alertando para "denúncias de situações de tráfico de seres humanos em diversos países".