Parlamento aprova medidas para combater assédio no ensino superior. Chumbada criação de novo tipo de crime

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, propostas do Bloco de Esquerda (BE) e da Iniciativa Liberal (IL) para combater o assédio sexual no ensino superior, depois da recente polémica com casos denunciados no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

A proposta do BE que foi aprovada prevê a criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior. Já a proposta da IL recomenda ao Governo que crie estratégias para debelar as situações de assédio moral e sexual no ensino superior.

Chumbada foi, no entanto, outra proposta do BE para criar o tipo legal de crime de assédio sexual e de assédio sexual qualificado. A tipificação de um crime também proposta pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que acabou igualmente chumbada.

Foram ainda rejeitadas as propostas do Chega - para reforçar "a proteção das vítimas" - e do Livre - para criar respostas de apoio psicológico para as vítimas e alargar os códigos de conduta para a prevenção e combate ao assédio a toda a comunidade académica.

No debate que antecedeu a votação, na Assembleia da República, a deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu que "não é a lei que cria os crimes", mas, sim, "os crimes que criam a lei" e que o assédio sexual "é uma realidade muito expressiva no país, desconhecida, em relação à qual há poucas denúncias, poucas condenações". Para o Bloco, é "inegável" que "o Código Penal não tem dado resposta" às situações reais.

Carla Castro, da Iniciativa Liberal, recordou, no entanto que é essencial que a Justiça funcione, no que toca a este problema. "Não pode haver apenas leis e proclamações. Temos de lembrar que a celeridade da Justiça é um pilar da democracia, e não pode ficar fora."

Perante o anúncio, feito esta quarta-feira, de que o Governo iria criar uma comissão, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para estabelecer uma estratégia de prevenção do assédio, o Chega acusou o Governo de acordar tarde para a realidade.

"O que é que fez o Governo socialista em sete anos para combater este problema?", questionou André Ventura.

Também o Partido Social Democrata (PSD), representado pela deputada Sónia Ramos, duvida da eficácia desta decisão do Executivo. "Ao invés de tomar medidas imediatas, após um ano decorridas as denúncias na Faculdade de Direito de Lisboa, criaram agora, há dois dias, uma comissão interministerial (...). Será, com certeza, apenas mais um grupo de trabalho, como tantos outros a que o Governo já nos habituou, sem consequências concretas", atirou.

Já Manuel Loff, do Partido Comunista Português (PCP), afirmou que, sem acabar com as desigualdades, "será sempre difícil desenraizar o assédio sexual ou moral". "É a precariedade que promove a impunidade", sublinhou.

Fazendo a defesa da honra do Governo, a deputada do Partido Socialista (PS) Cláudia Santos atacou a proposta do Chega, notando que esta defendia que "a mulher deve ter a liberdade de gozar a sua feminilidade tal como um homem a liberdade para a apreciar".

"Nem conseguimos compreender o alcance de tão mirabolante afirmação num projeto de lei que pretende combater o assédio sexual", declarou.

Também na proposta do Bloco de Esquerda, para criar novos tipos de crimes de assédio sexual, a deputada socialista encontrou "dificuldades graves" que suscitam uma "possível inconstitucionalidade".

Quanto ao PAN e ao Livre, que apresentavam, cada um, propostas que incidiam também sobre esta matéria estiveram ausentes do debate na Assembleia da República, para marcar presença no congresso dos Verdes Europeus, em Viena, na Áustria.