Parlamento aprova na generalidade prolongamento de moratórias bancárias por seis meses

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses.

O projeto de lei apresentado pelos comunistas mereceu os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a abstenção de CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) e o voto contra do PS.

Estas moratórias bancárias existem há um ano e foram criadas para ajudar famílias e empresas devido à crise causada pela pandemia de Covid-19.

Artigo artigo 13518642

Depois de aprovado na generalidade, o projeto de lei baixa agora à especialidade. Só se passar em votação final global, a lei é aprovada no parlamento e seguirá para decisão do Presidente da República.

Na sessão plenária desta quarta-feira foi aprovado também na generalidade um outro projeto de lei do PCP sobre a possibilidade de suspensão temporária de contratos de energia e telecomunicações por micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, iniciativa que contou com votos contra do CDS-PP e IL, abstenção do PS, PSD e Chega e votos favoráveis dos restantes partidos e deputados.

Os deputados aprovaram ainda cinco projetos de resolução, que não têm força de lei, servindo como recomendações, que pedem o reforço dos apoios em tempos de pandemia, tendo rejeitado outros três no mesmo sentido.

Durante o debate destes projetos no parlamento, o deputado Fernando Anastácio, do PS, acusou o PSD de fazer um "exercício de hipocrisia" e "enganar os portugueses" ao aprovar o projeto do PCP mesmo não concordando inteiramente com a iniciativa.

O socialista alertou que o prolongamento das moratórias "só pode ser feito dentro do enquadramento europeu" e, se este requisito não for cumprido, as empresas e as famílias podem ser colocadas "na qualidade de incumpridoras" e o sistema financeiro pode sofrer uma "enorme pressão".

Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.

Pelo PSD, o deputado Carlos Silva lembrou que terminam esta quarta-feira as moratórias privadas e lamentou que não sejam conhecidas medidas que "compensem a retirada" destes mecanismos, uma vez que ainda não terminou a pandemia e não se sabe quando "a economia sai dos cuidados intensivos".

Momentos depois, o social-democrata Duarte Pacheco criticou que as restrições decretadas para tentar controlar os contágios pelo coronavírus ainda estejam em vigor mas na ótica do Governo os portugueses "podem começar desde já a pagar".

"Precisamente enquanto vigorarem estas restrições, também as moratórias devem ser alargadas, respeitando o acordo que Governo tem de conseguir junto da Autoridade Bancária Europeia", defendeu.

O deputado Bruno Dias disse que o PCP está disponível "para acompanhar as demais iniciativas e trabalhar em conjunto para as melhores soluções" na especialidade, "mas sem perdas de tempo e sem manobras de diversão".

O deputado Duarte Alves, também do PCP, considerou que o país está "numa situação em que ainda não há condições" para os portugueses "começarem a pagar as prestações", pelo que o prolongamento das moratórias é "urgente", mas não chega, sendo necessárias também "respostas de fundo".

Pelo BE, a deputada Isabel Pires advogou que o "fim precipitado das moratórias" pode provocar uma "vaga de falências".

Cecília Meireles, do CDS-PP, apontou que "o que resolve o problema" é encontrar "soluções verdadeiras e não apenas adiamentos em cima de adiamentos" e avisou para o facto de o parlamento não criar "falsas expectativas", uma vez que a lei "não vai entrar em vigor amanhã".

A deputada Bebiana Cunha (PAN) assinalou que o Governo "não pode faltar" às empresas constituídas após a partir de janeiro do ano passado, pelo que deverá "encontrar uma solução" para as apoiar.

O PEV disse que o Governo "teima em não reformular" os apoios, enquanto o deputado único da Iniciativa Liberal defendeu que o Estado "tem obrigação de garantir que os apoios sejam simples" e que "não é tempo para mais burocracias do PS".