Parlamento deve ter «mecanismo de fiscalização» de serviços de informação, diz PCP
O deputado António Filipe considera que esta fiscalização não deve passar por um «interposto Conselho de Fiscalização».
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O PCP considera que a fiscalização dos serviços de informação falhou em toda a linha, o que motiva a apresentação por parte dos comunistas um projeto lei para alterar esta fiscalização.
Entre as alterações que o PCP defende que deve ser a «própria Assembleia da República a ter um mecanismo de fiscalização dos Serviços de Informação da República».
O deputado António Filipe entende que este mecanismo não deve passar por um «interposto Conselho de Fiscalização», mas sim pelo Parlamento que deve criar uma «instância que assegure essa fiscalização».
«A Assembleia da República deve ter uma forma de aceder a matérias sob segredo de Estado quando isso se revele fundamental para proceder uma averiguação que seja necessária no âmbito dos serviços de informações», concluiu.