Parlamento discute a 21 de janeiro projeto do BE para adoção por casais do mesmo sexo
O Bloco de Esquerda quer acabar com o que considera ser a atual discriminação, já que a lei consagra o casamento de homossexuais mas não a adoção e o apadrinhamento civil por pessoas casadas, ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo.
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O Bloco de Esquerda agendou para o próximo dia 21 o debate, na AR, do projeto de lei bloquista sobre adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
O Bloco defende que não há direitos nem cidadania pela metade e que Portugal deve seguir o exemplo de casos como a Holanda, a Espanha, a França ou Uruguai.
Uma adoção plena, sem qualquer margem para restrições, diz o líder parlamentar Pedro Filipe Soares. «Consideramos que, ao entrar na reta final desta sessão legislativa e desta legislatura, é chegado o momento da consciência falar mais alto do que o preconceito e acabarmos com a discriminação», afirmou o líder parlamentar bloquista sobre a iniciativa que retoma um projeto de lei do BE de 2013.
Para Pedro Filipe Soares, «basta ver o que acontece em Espanha, em França, o que tem acontecido em todo o mundo - ao mesmo tempo em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi possível na lei, a questão da adoção foi também completamente abraçada».
O texto bloquista, que será acompanhado por proposta semelhante de "Os Verdes", prevê eliminar «os impedimentos legais de adoção e apadrinhamento civil por pessoas casadas, ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo». O BE vai ainda apresentar outra iniciativa legislativa sobre a possibilidade de procriação medicamente assistida por parte de casais do mesmo sexo, a ser discutida também em 21 de janeiro.
A possibilidade de casais do mesmo sexo casados ou unidos de facto coadotarem crianças (quando um dos cônjuges já é pai ou mãe biológico, pretende-se estender o vínculo de parentalidade ao outro elemento do casal), apresentada por deputados socialistas, tinha sido aprovada na generalidade em maio de 2013, mas prolongou-se até ao final da anterior sessão legislativa, acabando chumbada, em março, em votação final global, pelo mesmo número de votos que ditou a sua primeira aprovação, cinco.
O trabalho na especialidade estava concluído e a iniciativa pronta a subir a plenário quando, em outubro, deputados do PSD propuseram a realização de um referendo à adoção e coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, num processo em que o líder da JSD, Hugo Soares, foi um dos principais rostos a defender a consulta popular.
O PSD impôs disciplina de voto na proposta de referendo, que acabaria por ser inviabilizada pelo Tribunal Constitucional (TC), após o Presidente da República ter enviado o documento para fiscalização no Palácio Ratton.