Entre projetos de lei e de resolução, vão estar em discussão uma centena de iniciativas no plenário desta quarta-feira. Esquerda sublinha urgência, PS vê com "normalidade" os trabalhos parlamentares, CDS acusa partidos de não serem razoáveis, mas o extremo é o PSD: vai votar contra tudo.
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Contra tudo e contra todos, à exceção do governo. O PSD vai votar contra todas as iniciativas legislativas que vão a debate esta quarta-feira na Assembleia da República por discordar dos agendamentos feitos pelo partidos, sobretudo à esquerda.
No final da conferência de líderes desta terça-feira, o deputado Adão Silva diz que "o PSD não pode acompanhar este exercício de verdadeiro folclore parlamentar". "A nossa decisão está tomada: amanhã, em relação às cerca de 100 iniciativas legislativas, o PSD votará contra todos".
Seguindo a máxima de que "cabe ao governo governar", Adão Silva nota que nesta altura deve-se "trabalhar numa lógica em que o governo, que está neste momento habilitado através da declaração do Estado de Emergência, deve ser ele a protagonizar um conjunto de iniciativas legislativas ponderadas, sensatas, na qual o PSD também quer dar o seu contributo, evidentemente".
Considerando que o PSD se sente "completamente livre em relação a esta matéria" e que "não está minimamente subjugado", o deputado nota que o partido "não abdica do seu papel de legislador" e que o faz ao apresentar propostas de alteração aos diplomas do executivo.
Não tão extremo - até porque, ao contrário da bancada laranja, tem sete iniciativas legislativas -, o CDS também considera inoportuna a agenda carregada desta quarta-feira no plenário.
Para o líder parlamentar centrista, Telmo Correia, é uma questão de irrazoabilidade. "Há partidos que foram razoáveis naquilo que propõem e trazem ao debate, há outros partidos que claramente não foram razoáveis e procuraram fazer números comunicacionais para agradar a todos os seus possíveis setores de apoio", critica.
Críticas à esquerda não colhem
Se à direita há críticas à agenda pesada, na esquerda parlamentar elas não colhem porque há matérias que, defendem Bloco de Esquerda e PCP, devem ser alvo de resposta imediata.
Desde logo, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares sublinha que tem estado em diálogo com as diversas forças políticas "para ter capacidade de aprovar medidas essenciais" relacionadas com a "salvaguarda de bens e serviços essenciais" e "eliminar a possibilidade corte de água, luz e gás".
"Falhar hoje ao país, ficar hoje no banco enquanto somos chamados a estar no ativo e responder às necessidades é errado", diz o bloquista apontando o dedo ao PSD com quem é particularmente duro.
"Não é uma questão de lamentação individual, é uma questão de constatação sobre a incoerência e a inconsequência de Rui Rio e do PSD. Quando é preciso alguma proclamação, são rápidos a ir para a luz dos holofotes, mas quando é preciso alguma votação, são rápidos a desaparecer dos votos necessários para aprovar alguma medida positiva. Isso é incompreensível numa democracia", sublinha Pedro Filipe Soares para quem "quando a situação aquece, o PSD desaparece".
Do lado do PCP, o líder da bancada responde também a críticas que foram apontadas pelo PSD de que muitas das iniciativas "aumentam fortemente a despesa e retiram fortemente receita com a qual o governo contava". Para João Oliveira, o cumprimento da norma travão que impede a aprovação de leis que aumentem a despesa ou reduzam a receita do Estado é para ser cumprido, no entanto lembra que "há exemplos de que é possível aprovar leis que deem resposta às necessidades das pessoas e que, simultaneamente, assegurem o cumprimento das normas constitucionais, nomeadamente da norma travão". O comunista sublinha que esse é exemplo verificou-se nos incêndios de 2017.
O parlamentar vai mais longe e sublinha que "o cumprimento que se tem verificado por parte dos portugueses das orientações de saúde pública que foram tomadas, também depende da resposta que for dada aos problemas económicos e sociais que neste momento se verificam". Por isso mesmo, defende que tem de haver do poder político "uma resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo para que o cumprimento das medidas de saúde público possa continuar a ser feito".
Para o PS, na voz do vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, a agenda carregada desta quarta-feira reflete o facto de o parlamento "continuar a funcionar com normalidade", mesmo em estado de emergência. Fica ainda a garantia de que os deputados socialistas vão analisar "todas as iniciativas", embora algumas considere que já estão, de alguma forma, vertidas em diplomas do Governo.
No final da conferência de líderes, também o deputado André Ventura fez questão de sublinhar que vai recorrer no início dos trabalhos desta quarta-feira. Considera o Chega que o diploma do governo que estabelece a possibilidade de, entre outros, um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves é inconstitucional e não deve ser submetido a debate.
A discussão vão estar 25 iniciativas legislativas do PAN, 20 do PEV, 18 do PCP, 17 de Bloco de Esquerda, oito da Iniciativa Liberal, sete do CDS, três da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e ainda dois do Chega.