Deputados do PCP, BE e constitucionalistas discordam do caráter punitivo da regra que impõe a comunicação ao Instituto do Emprego, sempre que um desempregado sai do país.
Corpo do artigo
É um grão na engrenagem da gerigonça. O Diário de Noticias conta esta manhã que deputados do PCP e do Bloco de Esquerda discordam da obrigatoriedade de quem está no centro de emprego ter de comunicar sempre que se ausentar do país.
Na mesma linha, dois constitucionalistas, um próximo do PS, e outro deputado do PSD, consideram a medida desproporcionada. Mas o deputado do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, que coordena a representação do PS na comissão do trabalho, diz que o assunto não é prioritário.
O caso surge da experiência de uma desempregada. O DN conta que a mulher ponderou passar o Natal com o filho, emigrado em Londres, e ficou a saber que sempre que se ausentar do país tem de comunicar essa ausência ao centro de emprego.
A lei é de 2006, era também ministro Vieira da Silva e é a mesma que impunha as apresentações quinzenais dos desempregados nos centros de emprego. Esta medida foi entretanto revogada, por proposta do BE.