A propósito da Operação Influencer, a necessidade de regulamentar o lobbying voltou a ser tema de debate. No Fórum TSF, PS, PSD, Chega, Livre e PAN mostram-se favoráveis à criação de uma lei que regule esta atividade. O PCP defende que isso seria o mesmo que permitir o tráfico de influências.
Corpo do artigo
O PS, o PSD e o PCP chumbaram, há praticamente dois anos, a criação de uma lei do lobbying. Agora, por causa da Operação Influencer, o tema voltou ao debate. No Fórum TSF desta manhã, Pedro Delgado Alves, deputado do PS, garantiu que, na próxima legislatura, os socialistas vão regressar ao assunto para que seja possível o registo de interesses.
"Infelizmente não podemos fazer nesta legislatura, dois partidos já o fizeram, mas não o agendaram", começou por explicar o deputado socialista.
"Há o debate e a oportunidade de a sociedade toda olhar para estes temas, aprofundar a qualidade dos projetos que apresentámos e eventualmente repescar algumas coisas que, às vezes, ficavam pelo caminho como forma de chegar a um compromisso. É mesmo necessário não perder mais tempo sem termos o lobby regulamentado", defendeu.
TSF\audio\2023\11\noticias\14\pedro_delgado_alves_1_proxima_legisl
Pedro Delgado Alves considerou que uma lei que regule o lobbying já vem tarde e sublinhou que as regras são necessárias em nome da transparência.
"Há um equivoco nos partidos que olham para esta matéria como se ela fosse regularizar práticas ilícitas, esse era muitas vezes o argumento à esquerda", referiu, sublinhando que "todos os países que têm associações proativas em matérias de transparência, de clarificação de como é que funciona e como é que a máquina do Estado se relaciona com os particulares, apontam a regulação do lobbying como indispensável e urgente, porque é o que permite que quem faz licitamente contactos para fornecer informação o possa fazer de forma registada, consultável, pública e claramente separar as águas de quem não está a fazê-lo de forma lícita", afirmou.
Também o PSD sente necessidade de regular o lobbying. Paulo Rangel, vice-presidente social-democrata, coloca na mesma linha da transparência uma proposta sobre o enriquecimento ilícito.
A regulação do lobbying é "importante, porque isso permite traçar uma linha muito mais clara entre um conjunto de atividades informais, que poderão estar dentro da legalidade, e outras que são ilícitas e que podem mesmo constituir crime", argumentou Paulo Rangel.
TSF\audio\2023\11\noticias\14\paulo_rangel_
Também o Chega prometeu que vai avançar com uma proposta para regular o lobbying. O deputado Rui Afonso garantiu que a Operação Influencer mostra a urgência dessa lei.
"Vamos voltar à carga, esperemos que nessa altura já termos a força necessária para conseguirmos passar a lei do lobbying, mas a criação da lei tem sido sempre boicotada pelos grandes partidos (...) É necessário e nós consideramos ser premente regulamentar rapidamente a atividade do lobbying", sublinhou.
TSF\audio\2023\11\noticias\14\rui_afonso_chega
Também o Livre quer legislação sobre o lobbying na próxima legislatura.
"Temos a regulação do lobby como uma das medidas do nosso programa", relembrou Rui Tavares, acrescentando que, agora, a Assembleia da República vai ser dissolvida, mas este "é um tema muito importante para as próximas eleições e para o mandato que se seguirá, porque não podemos esconder o sol com uma peneira".
TSF\audio\2023\11\noticias\14\rui_tavares_vamos_agendar
A mesma ideia é defendida pelo PAN. "Nós não estamos a falar de empresas privadas, como é o caso do vale de hidrogénio que servem única e exclusivamente interesses privados e cujo registo não é feito. Aquilo que, para o PAN, é fundamental é que se consiga fazer aprovar legislação que regulamente a atividade a atividade do lobbying, garantindo um conjunto de regras de transparência que assegure a interação entre as entidades públicas, porque o PAN entende que devemos ouvir a sociedade civil e os diferentes setores da economia", argumentou Inês Sousa Real.
TSF\audio\2023\11\noticias\14\ines_sousa_real
Já o PCP não alinha nesta solução. António Filipe, do Comité Central, defendeu que a legalização do lobbying é o mesmo que permitir o tráfico de influências
"Esta é uma falsíssima questão e uma preserva questão. No fundo, as pressões que têm sido desenvolvidas nos últimos anos para a legalização do lobbying têm sido promovida por agências de comunicação que se dedicam a isso e que procuram encontrar forma de, a coberto da lei, fornecer os seus trabalhos. Eu diria que se trata de legalizar o tráfico de influências, aquilo que se considera - e bem - que é uma intromissão ilegítima na tomada de decisões passaria a ser legítima", acredita.
TSF\audio\2023\11\noticias\14\ant_filipe_legalizar_traf_influenci
O Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal também foram convidados para o debate, mas não tiveram disponibilidade para participar.