Parvalorem vai contestar contra ordenação sobre saída ilícita de obras de Miró
O presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, disse hoje à agência Lusa que vai contestar a intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) de aplicar uma contra ordenação sobre a saída das obras de Miró do país.
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O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, afirmou hoje, no parlamento, que pediu à DGPC para avançar com uma contra ordenação à Parvalorem, por ter pedido autorização para a saída das obras de arte quando estas já se encontravam fora do país.
De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, qualquer expedição de obras de arte, independentemente de estarem ou não classificadas, exige a comunicação à autoridade competente até 30 dias antes da saída.
«Porque se estava a pedir autorização para obras que já tinham saído, eu extingui esse procedimento e pedi à DGPC para avançar com uma contra ordenação à Parvalorem» por um ato ilícito que, segundo a lei, pode incorrer numa multa entre 100 mil e 500 mil euros.
A Parvalorem, sociedade anónima com capitais públicos, foi criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do universo do ex-BPN, nacionalizado em 2008.
Contactado pela agência Lusa, o presidente do conselho de administração da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, esclareceu que a empresa «não foi notificada pela DGCP de qualquer incumprimento legal».