O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, abre na sexta-feira o debate quinzenal no Parlamento com uma intervenção sobre «questões políticas, económicas e sociais».
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Este é o primeiro debate com o Governo no Parlamento após a discussão em plenário do Orçamento Retificativo.
O debate quinzenal acontece poucos dias depois de ser conhecido que, no Conselho de Ministro da semana passada, o Governo deliberou que não há «meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas», um despacho que gerou críticas de toda a oposição.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro disse haver dinheiro para os subsídios de férias e de Natal, mas que só depois de publicado o Orçamento Retificativo haverá condições legais para proceder ao pagamento.
O último debate com o Governo no Parlamento ficou marcado pelo tema dos cortes nas reformas e pensões, com Passos Coelho a rejeitar essa hipótese, reiterando que o executivo vai fazer todos os esforços para adotar outras medidas que não a polémica e denominada taxa suplementar de sustentabilidade nas reformas e pensões.
«Não tenho capacidade para desmentir o nível de desinformação que vai grassando no debate público. Não há nenhum corte previsto de 10% nos reformados e pensionistas. O que está previsto é a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social», disse na altura.
No debate, o secretário-geral do PS, António José Seguro, acusou o Governo de apresentar uma proposta "ridícula" sobre devolução do IVA às empresas, sustentando que, a ser concretizada, obrigará as empresas a endividarem-se ainda mais junto da Caixa Geral de Depósitos.
«Essa medida vem apenas colocar uma peninha no chapéu na política de austeridade do Governo, é uma gota num mar de austeridade, quando é preciso um acordo de concertação social, tendo em vista uma verdadeira política de rendimentos e uma dinamização do mercado interno, num quadro de estabilidade fiscal», disse na altura o líder socialista.