O indigitado presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que o primeiro-ministro foi convidado mas não vai marcar presença na cerimónia da tomada de posse do executivo madeirense a 20 de abril.
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«O senhor primeiro-ministro não vem à tomada de posse do governo», disse Miguel Albuquerque depois de se reunir com o representante da República, Irineu Barreto, no Palácio de São Lourenço, a quem entregou oficialmente a composição do XII Governo Regional da Madeira, aprovada na sexta-feira, na comissão política do PSD/Madeira.
De acordo com Miguel Albuquerque, Pedro Passos Coelho «foi convidado» para a cerimónia da posse do executivo a que vai presidir, adiantando ser expectável que o primeiro-ministro «indique alguém» para o representar neste ato.
Sobre a composição do Governo Regional, o indigitado chefe do executivo, sublinhou que «coincide com o que foi apresentado na comissão política» do PSD/M, realizada na passada sexta-feira.
Albuquerque acrescentou que já estão a trabalhar nas leis orgânicas do governo e das respetivas secretarias regionais, apontando que o processo deve estar concluído no prazo legal, que são 30 dias, altura em que «estarão indicados já os respetivos diretores regionais».
A questão da nomeação dos diretores regionais é um dos problemas que Miguel Albuquerque tem de contornar, visto que a comissão de serviço dos atuais titulares termina no final do ano, pelo que a opção encontrada foi a «nomeação em regime de substituição», informou.
Para resolver este problema será necessário alterar o Estatuto Político-Administrativo da região autónoma e Miguel Albuquerque admitiu que esta será também uma oportunidade para «mudar algumas coisas», porque pretende «iniciar a reforma do sistema político regional e a questão [nomeação dos diretores regionais] estará na ordem do dia».
O partido conquistou a 11ª maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas que se realizaram neste arquipélago a 29 de março, sendo composto por oito secretarias regionais, mais uma do que o anterior liderado por Alberto João Jardim, e sem vice-presidência.