O primeiro-ministro defendeu hoje que deve haver um «melhor enquadramento na lei» dos requisitos para a saída de elementos dos serviços de informações.
Pedro Passos Coelho assumiu esta posição durante o debate quinzenal, no Parlamento, para o qual o Governo escolheu como tema o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu as diligências tomadas por si e pelo secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, face a «notícias públicas que remontam ao início do segundo semestre do ano passado que davam conta de possíveis fugas de informação» e de «alegadas irregularidades» no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
Passos Coelho elogiou essa atuação: «Não tenho conhecimento de que no passado tivesse havido tanta transparência e tanta imperatividade de investigação como aquela que teve lugar nos últimos seis meses - aliás, mais do que isso, porque se iniciou ainda em julho do ano passado».
Em seguida, o primeiro-ministro defendeu que «muitas conclusões se deverão retirar no fim deste processo», acrescentando que «algumas já tomaram o seu tempo, outras irão ainda ser avaliadas, nomeadamente a instauração de processos disciplinares» para que «ao nível dos próprios serviços a ação disciplinar, que não prescreve, neste caso possa ser exercida».
Segundo Passos Coelho, é também importante a questão «dos requisitos que determinam a saída de elementos dos serviços de informações para fora dos serviços de informação seja melhor enquadrada na lei, de forma a evitar que exista qualquer suspeita de promiscuidade entre o que são os serviços do Estado e serviços à margem dos serviços de informações».
O primeiro-ministro afirmou ainda que é preciso perceber «como é que foi possível, ainda que de forma limitada, em 2010, terem existido situações de abuso de poder e de abuso de confiança e de desvio de funções que não tenham sido detetadas devidamente pelo Conselho de Fiscalização ou pelos próprios órgãos internos» dos serviços de informações.