No debate da proposta de OE para 2013 na generalidade, na AR, o primeiro-ministro Passos Coelho desafia «todos os setores da sociedade» a repensar as funções sociais do Estado.
Passos Coelho salienta que é «importante que o atual debate» sobre as funções sociais do Estado possa envolver não apenas o Governo e o principal partido da oposição, mas também os parceiros sociais.
O primeiro-ministro explica também que quando falou na «refundação» referia-se à necessidade de voltar ao princípio fundador do programa de ajuda externa que postulava um compromisso alargado entre todos os partidos.
Passos Coelho considera que «existe hoje um consenso amplo no país de que é preciso fazer uma reforma estrutural do Estado» para ultrapassar a crise.
«Temos problemas que não podem ser resolvidos com o aumento de impostos ou com mais compressão da atual estrutura de despesa pública. Esta foi provavelmente a grande aquisição da primeira fase no nosso programa, o desenvolvimento de um consenso nacional sobre a necessidade de repensar o Estado para além das variáveis orçamentais, mas incluindo estas», afirma.
O chefe do Executivo adianta que não é «possível lançar as bases de uma reforma mais profunda sem que o consenso tivesse sido criado», sublinhando que o país está agora mais próximo «de atacar a causa primeira dos nossos problemas, de reformar as falhas qualitativas que estão na origem das distorções quantitativas que tomos conhecem».
«Por isso falei há dias de uma refundação, da necessidade de voltar ao princípio fundador do nosso programa de ajuda externa que postulava um compromisso alargado a todos os partidos do arco da governação no sentido que estes se empenhariam na adoção das soluções que permitissem cumprir os grandes objetivos de estabilização financeira e de correção dos fortes desequilíbrios externos e orçamentais», afirma Passos Coelho.