Em 1999, Pedro Passos Coelho requereu o subsídio de reintegração para deputados em exclusividade de funções. Uma notícia avançada pelo jornal Público que contraria informação da Assembleia da República.
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O requerimento data de 27 de outubro de 1999, foi enviado ao então presidente da Assembleia da República (AR), António Almeida Santos, e teve despacho favorável no último dia de maio de 2000.
A conclusão de Almeida Santos, depois de ouvir o gabinete de consultoria jurídica do seu gabinete, foi que Pedro Passos Coelho, entre 1991 e 1999, tinha tido dedicação exclusiva ao Parlamento, e como tal, poderia receber o subsídio de reintegração - 60 mil euros correspondentes a duas legislaturas.
O jornal Público cita documentos oficiais, arquivos de acesso público, que veem expor a secretaria-geral da Assembleia da República a uma contradição.
Questionado pela Agência Lusa, ontem de manhã, o gabinete de Albino Azevedo Soares afirmou que não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999, em nome do atual primeiro-ministro, e que Passos não recebeu subsídio de exclusividade - um aumento de 10% no salário de deputado.
O requerimento assinado por Passos Coelho, citado hoje pelo Público, contraria esta versão dos factos. Nele, o atual chefe de Governo tenta provar que desempenhou funções como deputado, durante a 6ª e 7ª legislaturas (entre 1991 e 1999), em regime de exclusividade.
Em anexo ao requerimento, apresenta declarações de IRS com rendimentos, para lá do salário pago pela AR, apenas em três anos de um período de oito - 1996, 97, e 99), dinheiro ganho por colaborações em órgãos de comunicação social, imprensa e rádio.
Ao mesmo requerimento, Passos junta ainda um parecer da Comissão de Éética, garantindo que essa atividade, de comentador político, era compatível com o regime de exclusividade.
O Público tentou esclarecer esta contradição junto do gabinete do secretário-geral da AR, mas não recebeu resposta. Já esta manhã, a TSF fez o mesmo exercício e recebeu resposta idêntica do gabinete de Albino Azevedo Soares. Contactado pelo Público, o gabinete do primeiro-ministro remeteu qualquer explicação para os serviços do Parlamento.