O primeiro-ministro reafirmou hoje, em Vimioso, no distrito de Bragança, que não tem quaisquer dívidas ao fisco e à Segurança Social. Pedro Passos Coelho disse ainda que já enviou para o Parlamento as respostas às perguntas da oposição.
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O primeiro-ministro disse não se orgulhar das falhas na sua carreira contributiva: «Creio que é importante reconhecer com humildade que não me orgulho exatamente de poder ter tido atrasos na entrega de declarações ou na realização de pagamentos mas julgo que isso não se deve confundir com manobras de evasão fiscal ou com tentativas dilatórias que o que pretendem é fugir às obrigações a que nunca fugi», afirmou aos jornalistas.
O primeiro-ministro reconheceu ainda que se «atrasou no passado» no pagamento ao fisco e à Segurança Social, mas vincou que no presente não tem «nenhumas dívidas».
«O que quero dizer e reafirmar, em primeiro lugar, é que não tenho qualquer dívida ao fisco e que, se no meu passado na relação que tive com a Administração Fiscal alguma vez isso aconteceu, me atrasei na entrega de uma declaração ou de um pagamento, tive de pagar coimas ou juros por esse atraso, isso aconteceu como teria sido tratado com qualquer outro contribuinte», declarou.
Passos Coelho insistiu que regularizou a sua situação contributiva «sem nenhum benefício ou nenhum privilégio» e nunca deixou de pagar aquilo que o fisco o «convidou a pagar pelos processos normais».
«Reconheço com muita humildade que no meu passado por vezes me atrasei a fazer esses pagamentos e que, portanto os tive de realizar como qualquer outro cidadão com a Administração Fiscal, outra coisa é dar a ideia de que como primeiro-ministro tenho qualquer problema ou qualquer contencioso com o fisco ou alguma dívida fiscal», sublinhou.
Questionado se outros cidadãos podem seguir o seu exemplo, Passos Coelho, defendeu que «é importante manter o princípio de que todos devemos cumprir as nossas obrigações».
«Qualquer cidadão deve cumprir a lei e, nos termos que a lei prescreve, quando, por qualquer razão, tem alguma falha deve regularizá-la. Não desejo que essas situações atinjam todos os portugueses porque isso é sinal de que o país estaria bem pior do que é o nosso desejo», sustentou.
Passos Coelho reconheceu ainda que «é mau princípio» alegar o desconhecimento da lei para acrescentar que não acredita que haja alguém que «possa dizer que conhece todas as leis».
O primeiro-ministro voltou a falar também nos atrasos do pagamento de prestações à Segurança Social, reafirmando que não teve «durante muitos anos consciência de que tinha essa obrigação por regularizar». Passos Coelho disse que espera não ter de se referir «publicamente mais vez nenhuma sobre esta matéria».
Passos Coelho anunciou ainda que já teve «ocasião de responder por escrito a todas as perguntas que os deputados» do PS e do PCP lhe colocaram na Assembleia da República.
Nestas respostas, às quais a agência Lusa teve acesso, Pedro Passos Coelho reitera que julgava que as contribuições para a Segurança Social à época - entre 1999 e 2004 - «não eram devidas», adiantando que pela mesma razão «também não as declarou em sede de IRS».
O primeiro-ministro não responde à pergunta do PCP sobre quais as entidades pelas quais foi remunerado como trabalhador independente nesse período, referindo apenas que «foram prestados serviços a várias entidades», e acrescenta que «os rendimentos daí auferidos foram sempre declarados em sede de IRS».