O líder da bancada comunista anuncia sentido de voto falando ainda em "insuficiências" na proposta orçamental mas com a intenção de "não fechar as possibilidades de avançar". Votação final depende do debate na especialidade.
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É a primeira vez que o PCP se abstém numa votação na generalidade do Orçamento de Estado e o voto resulta "de alguns passos de sentido positivo" que encontrou no diálogo prévio com o Governo.
"Não se ignora a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos de sentido positivo. Regista-se, entretanto, que com a intervenção do PCP se tenham aberto possibilidades de avançar com medidas de aumento de pensões, dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de redução dos custos de energia, de aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde e criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras.
Questionado sobre se já tem luz verde para todas estas áreas João Oliveira respondeu que "Garantias, garantias só quando as propostas forem aprovadas", detalhando, por exemplo, que no caso do aumento de pensões o PCP defende, como plataforma mínima "40 euros ao longo da legislatura".
"O voto de abstenção que o PCP adotará na votação na generalidade do OE é assumido como uma forma de não fechar possibilidades de avançar nesse sentido, de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o país está confrontado", explicou João Oliveira avisando, no entanto que esta votação "não determina" o sentido de voto final global.
"A apreciação definitiva sobre o que de concreto resultar de avanços na fase de especialidade, e o quadro político mais geral em que o Orçamento do Estado será discutido determinarão o sentido de voto final global que o PCP assumirá", sublinhou o líder parlamentar comunista.
"Sabemos que a distância é muito grande", admite o líder da bancada do PCP.
No debate na especialidade do Orçamento, o PCP vai tentar influenciar o Governo a avançar na contratação de "milhares de trabalhadores" para os serviços públicos, "estabelecendo objetivos que se concretizem já a partir de 2020; pelo direito a creches gratuitas; pelo aumento da progressividade do IRS e avanço do englobamento obrigatório para os rendimentos mais elevados; e pela redução dos custos da energia, incluindo a descida do IVA na energia elétrica e gás".
Se a abstenção da bancada comunista for também o sentido de voto do Partido Ecologista Os Verdes e do PAN a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 seria aprovada na generalidade com 16 abstenções. Ou seja, mesmo que o Bloco juntasse o voto contra aquele já anunciado por PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, haveria 105 votos contra os 108 deputados do PS.