PCP avisa que estamos perante um "retrocesso civilizacional"

"Aquilo que estão a tentar fazer é um retrocesso social, diria mesmo retrocesso civilizacional". É desta forma que o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, classifica o pacote laboral que vai a votação no parlamento na próxima sexta-feira.

Depois de uma reunião com a central sindical CGTP, em Lisboa, Jerónimo de Sousa nota que "está a querer-se fixar os jovens no nosso país, fala-se muito na sua qualificação e na sua valorização e, no entanto, propõem medidas que significaria que os jovens encontrem no final da sua carreira profissional uma situação de baixos salários e de empobrecimento, tendo em conta o conteúdo das propostas que são colocadas".

Garantindo que o PCP "vai lutar até ao fim" contra uma lei "que não deveria constar do acervo jurídico" português, Jerónimo de Sousa sublinha que tem a consciência de que "isto não vai acabar aqui".

Questionado se o pacote laboral que se prepara para ser aprovado no parlamento constitui uma "linha vermelha" à criação de uma futura "Geringonça", Jerónimo de Sousa lembra que "nunca foram traçadas linhas vermelhas" no passado e que o PCP tinha "consciência do grau de convergência que seria e foi possível em matéria de avanços no plano de rendimentos e dos direitos". "Nunca tivemos a ilusão de que o Partido Socialista tinha mudado, o que mudaram foram as circunstâncias", realça o líder comunista.

"O Partido Socialista nunca foi capaz de se libertar desses constrangimentos e desses entendimentos com a direita, com o PSD e CDS, porque trata-se da natureza das coisas, estamos a falar dos direitos dos trabalhadores, estamos a falar de interesses de classe e aí o Partido Socialista não mudou", sublinha Jerónimo de Sousa concluindo que, no que ao futuro diz respeito, "não se quer antecipar ao voto dos portugueses para desfechos institucionais".

Também Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, se manifestou contra as alterações ao código do trabalho manifestando perplexidade na posição do PS. Depois das acusações de PCP e Bloco de Esquerda que lamentaram a mudança no sentido de voto dos socialistas na especialidade, Arménio Carlos sublinha que "ninguém percebe" esta mudança.

"Ninguém percebe hoje, se perguntarem a qualquer trabalhador e a qualquer cidadão português, ninguém percebe porque também os deputados do PS não conseguem justificar nem explicar porque razão há poucos dias votaram um documento ao lado do PCP e de outros partidos de esquerda e ontem votaram o mesmo documento no sentido de voto inverso", nota Arménio Carlos.

"Isto não é propriamente um moinho de vento em que hoje se diz uma coisa e amanhã se diz outra", conclui o sindicalista que esteve reunido com o PCP.

Inconstitucional?

Jerónimo de Sousa sublinha que há propostas que já foram decretadas inconstitucionais no passado e apela por isso à responsabilidade do Presidente da República quando o diploma chegar ao Palácio de Belém.

"Parto de um pressuposto de que o Presidente da República terá a consciência, aliás como deputado constituinte que foi, que salvaguarde e garanta a constituição laboral que ele próprio elaborou", considera o secretário-geral comunista.

Lembrando que "existem outras soluções institucionais para recorrer da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis", Jerónimo de Sousa não deixa de apelar à responsabilidade de Marcelo Rebelo de Sousa para que trave o diploma. "Quando existem, em cima da mesa, propostas por parte do PS que já sofreram a derrota por inconstitucionalidade, [não acredito] que o Presidente da República, conhecedor da matéria, lave as mãos como Pilatos, obviamente a fazê-lo seria um ato de desresponsabilização", conclui Jerónimo de Sousa.