PCP, BE e PEV exigem suspensão de exposição de bustos de Presidentes da República
PCP, BE e PEV exigiram hoje a suspensão de uma exposição de bustos dos presidentes da República patente no andar nobre da Assembleia da República por considerarem que branqueia o significado histórico e político do Estado Novo.
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Numa interpelação à mesa no início do plenário, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, vincou o protesto da bancada por a Assembleia da República acolher «uma exposição que inclui figuras de Presidentes da República do fascismo» com base em critérios meramente cronológicos.
«Utilizar critérios de mera referência cronológica para os incluir é contribuir para o branqueamento do fascismo», sustentou João Oliveira, propondo a suspensão imediata da exposição.
O assunto será discutido numa reunião da comissão parlamentar de Educação convocada para hoje ao fim do dia, segundo propôs o presidente desta comissão, o deputado do CDS-PP, Abel Baptista.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, contestou igualmente os critérios da apresentação dos bustos, sem qualquer referência crítica ao fascismo, exigindo que sejam retirados do corredor e que exposição seja suspensa para que o parlamento não contribua para «uma lavagem da imagem do país».
Exigindo também a suspensão da exposição por «meter tudo no mesmo saco», o deputado do PEV José Luís Ferreira apelou para um «consenso democrático» que suspenda a exposição.
Na bancada do PS, o deputado José Junqueiro não disse qual a posição do grupo parlamentar sobre a exposição, considerando «adequado» que o tema fosse tratado em conferência de líderes, tal como propuseram PCP e BE.
PSD e CDS-PP recusaram que a exposição resulte no branqueamento de qualquer período histórico, com o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim a considerar que a exposição é apenas «um relato histórico» e não uma exposição política.
«Nos 40 anos do 25 de Abril tivemos uma exposição de cartazes políticos, um dos quais exigia a execução pública dos antifascistas e não vimos nenhum deputado desta câmara a exigir a retirada desse cartaz. Houve a compreensão que era um mero relato histórico que deve ser interpretado nesse contexto», exemplificou o deputado, advertindo que «sobrevalorizar a situação tentando transformá-la num caso político não elogia a solidez da democracia».
No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que não é por haver imagens de figuras da monarquia na Assembleia da República que o Estado português passa a ser monárquico.
O deputado referiu que a realização daquela exposição partiu de uma proposta da Câmara Municipal de Barcelos, presidida por um autarca do PS, e que o processo seguiu todos os trâmites previstos desde a aprovação na comissão parlamentar de Educação até à autorização final dada por despacho da Presidente da Assembleia da República.
O vice-presidente do parlamento Guilherme Silva disse que Assunção Esteves remetia o tema para a comissão de onde partiu, que se reunirá após o plenário segundo anunciou o deputado Abel Baptista.
O deputado democrata-cristão explicou perante o plenário que a exposição dos bustos dos «presidentes da República da I República, Ditadura Militar, Estado Novo e Democracia» partiu de um pedido da Câmara Municipal de Barcelos que foi aprovado na comissão de Educação no dia 25 de junho.