O PCP considera que existem condições para aprovar a criminalização do enriquecimento ilícito, notando que a nova ministra da Justiça tem feito declarações nesse sentido e que basta que os partidos mantenham a posição da legislatura anterior.
Corpo do artigo
«Desde que os partidos mantenham a posição que assumiram na legislatura anterior, desta vez podemos, de facto, criminalizar o enriquecimento ilícito», afirmou o deputado comunista António Filipe.
O parlamentar do PCP, que falava numa conferência de imprensa na Assembleia da República, onde apresentou pela quarta vez um projecto de lei dos comunistas para criminalizar o enriquecimento ilícito, assinalou que neste momento, «dado que os partidos que rejeitaram a criminalização do enriquecimento ilícito [PS e CDS-PP] estão em minoria, há condições, bastando para isso apenas que o PSD mantenha a posição que assumiu na legislatura anterior».
«Eu entendi que havia uma anuência por parte do Governo para a criminalização do enriquecimento ilícito e, depois disso, já houve declarações da ministra da Justiça em que afirmou a intenção do Governo de avançar nesse sentido e, segundo entendi, de apresentar uma iniciativa legislativa nesse sentido», acrescentou.
Desta forma, disse, há nesta legislatura «condições para discutir esta matéria na Assembleia da República e proceder à sua aprovação».
António Filipe refutou ainda a ideia de que a criação deste tipo de crime contemple uma «inversão do ónus da prova que possa inconstitucionalizar a iniciativa».