O PCP considerou hoje que a execução orçamental de janeiro, que revela um aumento de 33,2% das despesas do Estado com os subsídios de desemprego, «vem na linha daquilo que foram as contas de 2012», em queda.
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Em declarações à Lusa, no final da conferência de imprensa sobre «os novos projetos de austeridade e a degradação da situação económica e social do país», Jorge Pires, membro da comissão política do PCP, disse que a execução orçamental divulgada na sexta-feira «vem na linha daquilo que foram as contas de 2012, ou seja, o ano de 2013 começa exatamente como terminou 2012: em queda».
De acordo com a execução orçamental, o Estado gastou mais 33,2% em subsídios de desemprego e apoio ao emprego em janeiro deste ano em relação ao período homólogo, num total de 255,9 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais subiram 2,4% para 2.681,7 milhões de euros.
«Temos uma receita de impostos que fica muito aquém do que estava estabelecido pelo Governo e, simultaneamente, temos um aumento das despesas, sobretudo devido ao aumento em flecha do desemprego», acrescentou Jorge Pires.
Esta subida da despesa, adiantou, não se deve ao valor do subsídio de desemprego em si, mas «ao número assustador de portugueses que cada vez mais estão na situação de desemprego».
«Tal como os indicadores nos dizem, a situação no final do ano de 2013 será bastante pior do que aquilo que são as previsões mais otimistas».
Sobre a sétima avaliação da 'troika' - composta pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) -, que acontece na próxima semana, Jorge Pires considerou que esta vai trazer «mais austeridade, declínio, exploração e empobrecimento».
«É o que Governo anuncia e pretende impor a propósito da chamada da sétima avaliação da 'troika'», afirmou Jorge Pires, na conferência de imprensa.
No seu entender, «o que Portugal precisa para pôr fim à espiral de austeridade e recessão em que foi mergulhado não é de manobras e falsas soluções que o Governo e também o PS apresentam para iludir causas e responsáveis - mas, como o PCP propôs em 05 de abril de 2011, a inadiável renegociação da dívida -, nem de mais tempo de ingerência que só prolongará a agonia económica e social imposta ao país e aos portugueses».
Para o PCP, «a reestruturação do Governo e do PS começa por ser o reconhecimento do falhanço das medidas e condições do prazo na resposta aos desequilíbrios estruturais do país, mas limita-se a tentar melhorar os prazos e juros no pagamento do empréstimo da 'troika'», adiantando que «não põe em causa as gravosas imposições e condicionantes do memorando» e «nem permite o desenvolvimento das políticas capazes de romper com a espiral de austeridade e recessão».