O secretário-geral do PCP considerou hoje que, perante o conteúdo do Orçamento, o Presidente da República só poderia vetá-lo e enviá-lo para o Tribunal Constitucional, adiantando que a fiscalização sucessiva é já hipótese «recuada».
Corpo do artigo
Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas junto ao Hospital Egas Moniz, em Lisboa, a meio de uma manifestação convocada pela CGTP-IN, que terminou no Palácio de Belém e que visou exigir ao Presidente da República a não promulgação do Orçamento do Estado.
Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).
O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.
Confrontado com este cenário, o secretário-geral do PCP defendeu a tese de que «à luz da Constituição da República, tendo em conta a natureza e os objetivos do Orçamento do Estado para 2013, o Presidente da República só tinha uma posição de fundo: Vetar o Orçamento e recorrer ao Tribunal Constitucional».
Em relação à possibilidade de o chefe de Estado pedir antes a fiscalização sucessiva do Orçamento, permitindo a sua promulgação, o líder comunista considerou que «essa é uma hipótese já recuada».