O PCP anunciou que se vai opor ao pedido do Governo para que a Assembleia da República solicite ao TC uma «clarificação técnica» do acórdão de sexta-feira, recusando que o parlamento seja «instrumentalizado». Já o BE acusou o Governo de tentar mudar decisões do tribunal «na secretaria».
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Em conferência de imprensa no parlamento, o líder da bancada comunista, João Oliveira, adiantou as razões para a recusa do PCP, sublinhando que «o acórdão não levanta dúvidas nenhumas» e apenas pode levantar dúvidas se o Governo se estiver a preparar para não o cumprir.
Por outro lado, acrescentou, o PCP considera que se trata de «uma tentativa de instrumentalização» e «governamentalização» da Assembleia da República, «para que possa servir como arma de arremesso na estratégia de confronto, ameaça e afronta que o Governo pretende prosseguir em relação ao Tribunal Constitucional».
Insistindo que o pedido do Governo «só pode ser entendido como uma intenção do Governo não dar cumprimento a uma decisão do TC», João Oliveira sustentou que se trata de um «elemento adicional do irregular funcionamento das instituições» que justifica uma posição do Presidente da República «demitindo o executivo de maioria PSD/CDS-PP.
O líder parlamentar do PCP levantou ainda dúvidas quanto aos termos em que o pedido do Governo foi feito, lembrando que quem foi motivador dos requerimentos para o TC não foi a presidente da Assembleia da República.
«Quem motivou os requerimentos de fiscalização da constitucionalidade foram deputados dos grupos parlamentares, são esses deputados as partes processuais», referiu, questionado se poderá ser a presidente da Assembleia da República a pedir aos juízes do Palácio Ratton a clarificação requerida pelo Governo.
BE acusa Governo de tentar mudar decisões do TC «na secretaria»
Também o Bloco de Esquerda mostrou o seu «desconforto» com a conferência de líderes agendada para discutir as decisões recentes do Tribunal Constitucional (TC), acusando o Governo de tentar mudar as decisões da entidade «na secretaria».
«A Assembleia da República [AR] não pode ser instrumentalizada pelo Governo por uma agenda pessoal do próprio Governo, e a realização desta conferência de líderes não pode determinar este posicionamento da AR», disse o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares.
«Perante esse desconforto iremos dizer que não aceitamos que o Governo não faça outra coisa que não o cumprimento da lei», declarou Pedro Filipe Soares, para quem os juízes do Palácio Ratton deram «uma vitória aos trabalhadores» e o Governo «não pode agora tentar mudar o resultado na secretaria».