Comunistas e bloquistas chamam à atenção para o facto de o Governo recorrentemente estar «fora da lei e da Constituição», só lhe restando uma solução que é a sua demissão.
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O secretário-geral do PCP considerou que o chumbo do regime de convergência de pensões por parte do Tribunal Constitucional prova que o Governo está à margem da lei.
Reagindo à decisão anunciada esta quinta-feira pelos juízes do Palácio Ratton, Jerónimo de Sousa frisou que o Executivo é «recorrente» em ser «fora da lei e da Constituição, colocando-se cada vez mais urgência a necessidade da sua demissão».
O bloquista Pedro Filipe Soares recordou que o «Governo não pode dizer que foi apanhado desprevenido por ter mais uma norma afirmada como inconstitucional».
«O Governo tinha sido avisado, mas insistiu em ir contra a Constituição e o regime democrático que está instituído em Portugal», acrescentou.
Por isso, este deputado do Bloco de Esquerda entende que «só pode haver uma consequência para um Governo que permanentemente está a infringir as regras da democracia no país, do Estado de Direito e Constituição:a demissão».