PCP: É possível garantir um Estado Social se for feita a devida tributação ao «grande capital»

«As medidas de tributação do grande capital e grandes fortunas traduzir-se-ão num aumento da receita de 9,3 mil milhões de euros, enquanto as medidas de alívio da carga fiscal que recai sobre trabalhadores, reformados e pensionistas - as famílias - representa uma diminuição da receita de 5,5 mil milhões de euros. Ou seja, a receita fiscal do Estado aumentaria em cerca de 3,8 mil milhões de euros», resumiu o deputado comunista Paulo Sá.

A proposta de lei do PCP, que pretende vê-la discutida por ocasião do debate sobre a reforma do IRS e introdução da "fiscalidade verde" propostas pelo Governo, previsivelmente 26 ou 27 de novembro, incide sobre IRS, IVA, IMI e IRC, além de avançar com novos impostos sobre transações financeiras e património mobiliário, tal como já tinha sido defendido nas jornadas parlamentares comunistas de Loures, em outubro.

«É perfeitamente possível, com uma política fiscal adequada, assegurar as funções do Estado, que tem a receita necessária em particular para as funções sociais, simultaneamente reduzir a carga fiscal que incide sobre famílias, assim como micro e pequenas empresas, desde que se tribute de forma adequada o grande capital», assegurou o parlamentar do PCP.

As estimativas dos comunistas visam contrariar «o mito que o Governo tenta criar de que os trabalhadores se quiserem funções sociais do Estado, por exemplo na educação ou na saúde, terão de aguentar uma brutal carga de impostos em sede de IRS ou IVA».

«É uma mistificação que se destina apenas a garantir que o grande capital pague cada vez menos impostos e que a receita do Estado é obtida à custa de uma insuportável carga fiscal que vai aumentando de ano para ano e incide sobre os rendimentos dos trabalhadores, reformados, pensionistas, mas também das micro e pequenas empresas», acrescentou ainda Paulo Sá, questionado sobre a eventualidade de tais medidas provocarem uma fuga de capitais para o estrangeiro.

Segundo o parlamentar comunista, as propostas implicam que todos os rendimentos ou lucros gerados em território português sejam tributados em Portugal. Paulo Sá adiantou ainda que «a constante baixa de impostos relativa aos grandes grupos económicos» não se tem refletido em investimento no país, mas vem antes sendo «dedicada à especulação».

O PCP vai propor a criação de 10 escalões no IRS, eliminando a sobretaxa extraordinária, com especial cuidado com os cidadãos de rendimentos muito baixos e a introdução de taxas de 50% a 75% para rendimentos coletáveis entre os 105 e os 500 mil euros.

A redução do IVA de 23 para 21%, a introdução de um cabaz de bens essenciais taxados a 6% (eletricidade e gás incluídos) e o regresso dos 13% na restauração, além de uma nova taxa de 25% para bens e serviços considerados de luxo, são outras medidas.

O projeto comunista aponta também a necessidade de uma taxa de 12,5% de IRC para lucros inferiores a 15.000 euros, repondo, por seu turno, a cobrança geral de 25% e a criação de uma de 35% para lucros acima dos três milhões de euros. No documento constam igualmente a manutenção da cláusula de salvaguarda do IMI, o fim dos benefícios fiscais aos fundos imobiliários e ao 'off-shore' da Madeira.