Bancada comunista quer informação transparente e atualizada sobre interrupção voluntária da gravidez publicada no portal da transparência do SNS. Deputado João Dias afasta necessidade de revisão da lei, mas deu entrada a projeto de resolução que recomenda ao governo que, basicamente, cumpra o que a lei já prevê.
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Tempos de espera, ocorrências e número de utentes por estabelecimento de saúde. Estes são alguns dos pontos relativos à interrupção voluntária da gravidez (IVG) que o PCP quer ver publicados mensalmente no portal da transparência do SNS.
Num projeto de resolução que dá entrada esta quarta-feira no parlamento, os comunistas pretendem que seja criado um domínio no portal que disponibilize a informação "discriminada por estabelecimento de saúde oficial, ou oficialmente reconhecido, para a realização da IVG por opção da mulher".
No detalhe, a bancada do PCP pretende saber "o número de utentes que solicitem a realização de IVG e tipologia de encaminhamento dado", a "tipologia de procedimento utilizado", os "tempos médios decorridos nas diversas fases do processo de IVG, o número de situações em que houve referenciação para outra unidade de saúde e o número de reclamações relativas à dificuldade de acesso ao serviço".
Além destes tópicos, também o número de ocorrências em que não foram cumpridos os prazos e os casos em que o incumprimento dos prazos inviabilizou o procedimento.
À TSF, o deputado João Dias destaca a importância deste passo para acompanhar se este direito é posto em causa, sendo que "esta informação deve ser transparente e deve existir no portal da transparência" respeitando, naturalmente, o anonimato das mulheres.
Considerando que a lei nesta matéria em Portugal é "das mais progressistas", João Dias afasta a necessidade de mexidas na legislação, mas vem com este projeto de resolução lembrar ao governo que é necessário cumprir o que está na letra da lei.
Nomeadamente, o PCP quer instar o governo a criar as condições para que, até ao fim do ano, "em todos os estabelecimentos de saúde oficiais para a realização da IVG por opção da mulher, este serviço esteja disponível e seja prestado dentro dos prazos regulamentares".
"Nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos para a realização da IVG, seja garantido, às mulheres grávidas que o solicitem, a disponibilidade de acompanhamento psicológico", lê-se ainda num dos pontos do projeto.
Basicamente, reconhece João Dias, trata-se de instar o governo a cumprir a legislação. "Nós vimos reforçar esta necessidade de cumprir a lei que, no nosso entender, não é necessário ser alterada", nota o parlamentar frisando que a lei é boa e apenas é "preciso que ela seja cumprida".