O PCP suspeita da violação constitucional e, por isso, quer ler o relatório da PSP e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) sobre o eventual aumento da agitação social.
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Um relatório divulgado pelo Diário de Notícias dá conta de que foram foram antecipadas medidas para controlar a agitação social. As autoridades esperam uma agitação com dimensões nunca vistas nos últimos 30 anos.
Perante isto, e depois de o porta-voz da PSP ter garantido à TSF que esta é uma hipótese de trabalho, os comunistas querem ouvir explicações urgentes do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
«As forças de segurança não têm como missão a recolha de informações, que é um exclusivo, nos termos legais e constitucionais, dos serviços de informações e os serviços de informações não podem recolher informações acerca dos movimentos sociais que são legítimos e legais», sustentou António Filipe.
O PCP acusa o Governo de usar as polícias e as secretas para vigiar movimentos sociais.
«É extraordinário e inaceitável» que o Governo, primeiro, através do primeiro-ministro, diga que há «perigo de tumultos» e que agora surja a notícia de que «as forças de segurança e até os serviços de informações estão empenhados em vigiar movimentos sociais, que têm em comum a possibilidade de contestarem a política do Governo», indignou-se o deputado comunista.
António Filipe lembrou que a história recente prova o civismo dos movimentos sociais contra o alarmismo dos governos. Recordou ainda que na altura da Cimeira da NATO, que decorreu em Novembro do ano passado em Lisboa, o Governo «queria gastar cinco milhões de euros a comprar blindados».