PCP quer "nova forma de fiscalização" dos serviços de informações para "permitir maior escrutínio"

O PCP quer que a Assembleia da República tenha um maior escrutínio do trabalho dos serviços de informações. Em declarações aos jornalistas, a deputada comunista Alma Rivera sublinhou que o partido vai propor um novo organismo para evitar que, sempre que sejam solicitados mais esclarecimentos, surja um bloqueio sob pretexto de "segredo de Estado".

"Nós propomos uma nova forma de fiscalização, ou seja, aquilo que hoje é o Conselho de Fiscalização do SIRP passaria a ser uma outra comissão com outra composição, o que permitiria um maior escrutínio por parte da Assembleia da República e que também tivesse uma composição que salvaguardasse a segurança e as informações que eventualmente sejam necessárias, na estrita medida daquilo que seja preciso que a Assembleia da República tome conhecimento", explicou Alma Rivera, em declarações aos jornalistas.

Numa iniciativa legislativa entregue hoje no parlamento, o PCP propõe que esta comissão seja presidida pelo presidente da Assembleia da República e que a integre os presidentes dos grupos parlamentares e os presidentes das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros.

O PCP quer "uma real fiscalização", uma vez que a Assembleia da República está "perfeitamente impossibilitada de fiscalizar a atividade destes serviços".

A deputada considerou também que não foi a primeira vez que este conselho de fiscalização "não foi capaz de detetar ilegalidades ou de responder a situações em que há um manifesto abuso ou imprecisão da atividade SIRP".

"Vemos o Conselho de Fiscalização a atuar como um defensor da intervenção e a pôr-se no lugar do fiscalizado e não de fiscalizador o que limita muito aquilo que é a compreensão da Assembleia da República e a fiscalização democrática da sua intervenção", afirmou.

Na proposta, o PCP defende também a necessidade de "estabelecer de forma clara os limites das atuações dos serviços de informações" através da proibição da possibilidade de aceder a quaisquer dados obtidos através de correspondência, telecomunicações e outros meios como dados de tráfego ou de localização.

O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) tem estado em foco, após a atuação dos Serviços de Informação de Segurança (SIS) no caso do alegado roubo de um computador por parte de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.

No dia 3 de maio, o Conselho de Fiscalização do SIRP disse que os elementos que recolheu "não permitem concluir" que tenha havido uma atuação ilegal do Serviço de Informações de Segurança na recuperação do portátil do ex-adjunto do ministro João Galamba.