O PCP defende que edifícios públicos desocupados devem ser recuperados para lares. Propõe o limite de duas pessoas por quarto e acesso a cuidados de saúde. E quer mais camas de cuidados continuados.
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Nos diplomas hoje entregues no Parlamento, o PCP sugere que a rede pública de lares seja reforçada com recurso a edifícios públicos desocupados.
Noutra frente, os comunistas desafiam o Governo a criar, até ao final da legislatura em 2023, mais 600 camas por ano, nas unidades de longa duração de cuidados continuados.
O PCP recomenda ao Governo que reforce a Rede de Cuidados Continuados, lembrando que "em novembro de 2020, existiam 1147 camas em Unidades de Convalescença". Pelas contas do PCP, "será necessário um total de 3393 camas em Unidades de Convalescença".
Os comunistas sugerem, por isso, que "são necessárias pelo menos 100 novas Unidades de Convalescença".
A bancada comunista quer ainda ver revista a avaliação da tipologia dos Lares, a começar pela portaria de 2012, que considera ter contribuído para a atual situação nos lares.
Entre as propostas entregues pelos deputados do PCP, está a "lotação máxima dos quartos de duas pessoas do mesmo sexo ou de um casal, com a possibilidade de existência de quartos individuais com cerca de 16m2, com WC adaptado às necessidades dos utentes" e a "obrigatoriedade de existência de espaços verdes (quintal ou jardim) para favorecer a mobilidade dos idosos e promover a receção da luz solar".
Os comunistas defendem ainda "alimentação adequada às patologias e necessidades dos idosos, devendo considerar-se também os aspetos culturais de cada um" e que o "distanciamento das residências dos seus familiares mais próximos permita uma maior frequência de visitas".
Estas são algumas das medidas propostas pelo PCP, que sugere ainda a "obrigatoriedade da existência de Gabinete de Enfermagem cujo número de profissionais de enfermagem cumpra a norma para o cálculo das dotações seguras de cuidados de enfermagem elaborado pela Ordem dos Enfermeiros no ano de 2014".
A bancada do PCP insiste na contratação de "trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, nomeadamente auxiliares, enfermeiros, animadores culturais, psicólogos e Nutricionistas" e recomenda ao Governo que reforce as equipas do Instituto de Segurança Social, "aumentando a capacidade de resposta".
Entre os diplomas apresentados está ainda a proposta para que seja apresentada ao Parlamento, "uma planificação plurianual do alargamento das vagas em lares da rede pública, com a calendarização do mesmo de forma a garantir a cobertura integral das necessidades".