PCP quer que AR receba relatórios trimestrais sobre situação das contrapartidas militares

«Não havendo Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), sendo este dossiê da responsabilidade direta do Ministério da Economia, o que exigimos é que haja um relatório escrito apresentado à Assembleia da República e que o ministro da Economia se disponibilize para prestar os esclarecimentos que sejam devidos, entendemos que daqui para a frente os relatórios devem ser trimestrais», afirmou o deputado comunista António Filipe, ao apresentar um projeto de resolução.

Na resolução, os comunistas pedem ainda que «no prazo de 60 dias o Governo apresente às comissões parlamentares de Economia e Defesa Nacional um relatório circunstanciado acerca do ponto da situação quanto ao grau de cumprimento dos contratos, dando conta das dificuldades existentes e das medidas em curso para garantir o cumprimento».

O parlamentar do PCP frisou que «o último relatório de situação [das contrapartidas] data de 2010» e que «o Governo não dá qualquer informação, nem à Assembleia da República, nem a ninguém».

António Filipe advertiu que mais de 70 por cento das contrapartidas militares estão por executar.

«O ministro da Economia, na última vez que foi confrontado com esta questão na Assembleia da República, confessou não saber qual o ponto de situação (...) Estamos a falar de 2200 milhões de euros que são devidos à economia nacional, relativamente aos quais é preciso fazer diligências junto dos consórcios que forneceram a Portugal dispendiosíssimos equipamentos militares», notou.

«Temos de saber que diligências é que o Governo está a fazer para que este incumprimento seja sancionado, para que as empresas que não cumpriram as suas obrigações para com o Estado português sejam responsabilizadas por isso», concluiu o deputado do PCP.