No meio da polémica está um cartaz que foi impedido de ser afixado por parte do Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), segundo os comunistas. Porta-voz da Marinha evoca lei para justificar a proibição.
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O PCP considera que o Ministério da Defesa tem de "intervir num caso de limitação à liberdade do associativismo e de expressão dentro da Marinha". Em causa está a "censura" por parte do Chefe de Estado-Maior da Armada que alegadamente instruiu as chefias para proibir a afixação de um cartaz que reivindicava direitos dos militares.
"Qualquer limitação ao exercício da liberdade constituiu um ato de censura que merece o nosso repúdio e condenação", afirmou à TSF o deputado Jorge Machado. O comunista confirmou que o partido enviou perguntas ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, com vista a "repor a normalidade e permitir as estruturas representativas dos militares possam afixar os materiais de informação".
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Em causa, e de acordo com o que foi avançado pelo Diário de Notícias, está um cartaz das associações representativas de militares das Forças Armadas e da GNR, alusivo a um plenário agendado para o passado dia 15 de abril, onde se pretendia discutir o diploma sobre o "descongelamento do tempo de serviço 2011/2017".
Ao PCP chegou "uma informação que dá conta que a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) emitiu uma instrução para todas as capitanias e unidades orgânicas, em que indica que 'na eventualidade de surgir algum pedido para afixar um cartaz' alusivo a um plenário de Associações de Militares, o mesmo 'não deve ser autorizado, por se considerar que o seu conteúdo não tem a dignidade que permita a sua divulgação'", pode ler-se na pergunta dirigida ao Governo.
Também de acordo com a informação transmitida ao PCP, "esta instrução, ordem, foi emitida a pedido do Almirante Chefe de Estado Maior da Armada / Autoridade Marítima Nacional".
Para Jorge Machado, esta situação parece "um ato de censura por parte do Chefe do Estado-Maior da Armada, que não tem legitimidade legal para dar essa ordem".
Porta-voz da Marinha argumenta com a lei
Em declarações à TSF, o porta-voz da Marinha defendeu que a instituição "não coloca em causa o direito de divulgar as atividades associativas nas unidades militares". No entanto, o comandante Fernando sublinha que a lei "tem limitações".
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"O exercício destes direitos está sujeito a restrições e a alguns condicionalismos", refere o porta-voz da Marinha, dizendo que, o cartaz no centro da polémica "continha algumas expressões que não estavam de acordo com a lei".
Para o comandante Fernando Fonseca, o cartaz podia ser aceite caso não tivesse expressões como "não aceitamos uma decisão", "isto é inaceitável, inqualificável, injusto".
*com Lusa