O grupo parlamentar do PCP vai propor ao Parlamento que aprove um projecto de resolução contra as portagens na A-22 (Via do Infante), por não haver um itinerário alternativo plausível.
Corpo do artigo
A justificar esta posição, o PCP considera, em comunicado, que a maior parte da extensão da Via do Infante foi construída com verbas do Orçamento do Estado e do Quadro Comunitário de Apoio I (FEDER), sendo que os lanços construídos com recurso ao regime de portagens sem cobrança aos utilizadores (SCUT) «representam apenas 30 por cento» da infraestrutura.
«A Via do Infante não cumpre todos os requisitos técnicos aconselhados para as auto-estradas interurbanas, em particular no que diz respeito ao perfil transversal e aos espaçamento entre nós», argumenta o PCP.
Os deputados comunistas consideram que a EN-125, única via longitudinal do Algarve (além da Via do Infante), «em partes significativas do seu traçado, é uma autêntica artéria urbana, não tendo características adequadas ao tráfego inter-urbano».
Os comunistas relembram que, historicamente, a EN-125 «sempre se apresentou como uma das vias com maior sinistralidade do País», sublinhando que esta situação se tenderá a agravar com a transferência do tráfego da Via do Infante, se nesta for introduzida a cobrança de portagens.
«A anunciada requalificação da EN-125, quando concretizada, contribuirá para a diminuição da sinistralidade nesta via, mas não a tornará num eixo inter-urbano alternativo à Via do Infante», advoga o PCP.
Os comunistas consideram ainda que a introdução de portagens na A-22 terá repercussões «muito negativas para a atividade económica da região, contribuindo para o encerramento de empresas, o aumento do desemprego e o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais».
A introdução de portagens na Via do Infante, consideram, «iria agravar as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afetados pelo aumento do custo de vida e por baixos níveis de rendimento».