As pedreiras de Borba, onde aconteceu o incidente que resultou na morte de duas pessoas e no desaparecimento de pelo menos outras três, não cumpriam as regras de segurança impostas por lei.
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A legislação, aprovada em 1982, estabelece a existência de margens de segurança de pelo menos 30 metros em cada lado da estrada em Borba que atravessava duas pedreiras. A medida não era cumprida mas, ainda assim, as pedreiras receberam licença para continuar a laborar.
O dados revelados pelo Ministério do Ambiente ao Jornal de Notícias e ao Público não permitem perceber porque motivo não foi respeitado o decreto-lei de 1982. No momento em que foi publicado, já as duas pedreiras laboravam há anos, apenas com uma declaração que fazia prova da titularidade dos terrenos - na altura, a única condição imposta.
Com a nova legislação, as pedreiras passaram a ter de cumprir um conjunto de requisitos mais apertados. Por exemplo, ficaram obrigadas a trabalhar a uma distância de pelo menos 30 metros das estradas nacionais.
Só que, na altura em que foi pedido o licenciamento, já as duas pedreiras laboravam a uma distância inferior a estes 30 metros. Apesar do não cumprimento desta disposição, a então Direção-Geral de Geologia e Minas atribuiu as licenças.
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Em declarações ao Público, Carlos Caxaria, presidente do colégio de minas da Ordem dos Engenheiros arrisca uma explicação: as pedreiras terão "apresentado plantas de implantação que não correspondiam à realidade".
Há outra dúvida motivada por estes dados do Ministério do Ambiente: se o decreto-lei remonta a 1982, porque motivo as pedreiras só foram licenciadas em 1989, sete anos depois?
Sobre este caso, o Público revela também que houve vários sinais de alerta. O primeiro foi em 1994, quando a Assembleia da República aprovou uma resolução que determinava a elaboração de um Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores. Previa, por exemplo, uma reorganização das acessibilidades em torno das pedreiras.
O último alerta deu-se em 2014, quando a Câmara de Borba, empresários do setor pedreiro e a Direção-Geral de Energia e Geologia se sentaram à mesma mesa para discutir o eventual encerramento da EN 255. Uma possibilidade que ficou a marinar durante quatro anos.