Pela "incompetência" do Governo, PSD vota contra reforma das ordens (e promete reabrir processo)

O PSD vai votar contra as propostas que alteram os estatutos das Ordens Profissionais, que vão a votos nesta sexta-feira, em votação final global. Os social-democratas acusam o Governo de "incompetência" e de querer legislar "à pressa", num trabalho que "não dignifica o Parlamento".

Na semana passada, o Governo informou os grupos parlamentares que a reforma das ordens profissionais teria de estar concluída até 13 de outubro, para não inviabilizar novas tranches de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A deputada do PSD Carla Marques Mendes, em declarações aos jornalistas, promete continuar a dialogar com entidades que não foram ouvidas e deixa várias críticas ao Governo de António Costa e à maioria absoluta socialista.

"Vamos reabrir o processo no sentido em que, tudo o que é não é imposição da União Europeia, vamos continuar o diálogo, designadamente com a Provedoria de Justiça e Conselho Económico e Social, que não foram ouvidos. Isto mostra incompetência do Governo, corroborada pelo PS, e nós queremos manifestar a nossa indignação", atirou.

A deputada admite que o processo "não dignifica" o trabalho do Parlamento, mas atira as culpas para o Governo socialista já que "o PSD não tem maioria". Ainda assim, garante que o partido "não vai obstaculizar" o envio dos milhões de Bruxelas.

"O PSD não vai nunca obstaculizar, como é evidente. Mas o Governo sabia, desde início, qual era o calendário em que tinha de ter o processo fechado, e nunca informou o Parlamento. Informou há uma semana", lamentou.

A discussão em torno das ordens profissionais arrasta-se desde a anterior legislatura. O Parlamento aprovou a proposta na fase de generalidade, a 19 de julho, apenas com os votos a favor da maioria absoluta do PS.