Pela primeira vez na História, CP assina contrato de serviço público com o Estado

A CP - Comboios de Portugal vai assinar esta quinta-feira um contrato de serviço público com o Estado, pela primeira vez na história. A TSF apurou que o contrato exige à CP um conjunto de obrigações, que vão desde o tipo de serviços que deve existir em cada linha e em cada estação da rede, o número de comboios que devem circular por dia, o tarifário a aplicar e as garantias dadas aos passageiros.

O contrato prevê que a empresa pública de transporte ferroviário receba uma indemnização compensatória que deve cobrir o prejuízo dos serviços deficitários, mas também permitir uma taxa de lucro razoável.

A informação a que a TSF teve acesso revela ainda que o objetivo do contrato passa também por possibilitar que a CP tenha sustentabilidade financeira, de modo a assegurar toda a operação com autonomia de gestão e capacidade de investimento.

audio TSF\audio\2019\11\noticias\27\sara_de_melo_rocha_07h A jornalista Sara de Melo Rocha explica no que consiste o contrato entre o Estado e a CP

No início deste mês, o jornal Público revelava que o contrato entre a CP e o Estado prevê reduzir em mais de metade o endividamento histórico da empresa - um valor que é, atualmente, de cerca de 2 mil milhões de euros, uma dívida que esmaga os resultados anuais da empresa.

Até agora, a CP nunca teve um contrato para o serviço público de transportes que sempre prestou.

Até 2015, a empresa recebia indemnizações compensatórias, apesar de não haver contrato. Desde 2015, é a própria CP que tem suportado os défices de exploração.

Em setembro de 2018, o anterior administrador da CP, Carlos Nogueira, afirmou numa audição parlamentar que, entre 2015 e o primeiro semestre de 2018, a empresa gastou mais de 300 milhões de euros em juros, um valor que dava para comprar 40 comboios novos.

Já o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defende que foi a inexistência deste contrato que levou a empresa pública de transporte ferroviário a ter uma dívida que ronda os 3 mil milhões de euros.

O transporte de passageiros em caminho-de-ferro encontra-se liberalizado na União Europeia desde 1 de janeiro deste ano, permitindo que qualquer operador ferroviário possa aceder ao mercado. Os Estados estão obrigados, até ao início de dezembro, a contratualizar o serviço público, uma questão que se vem arrastando já há vários anos em Portugal.

Em abril deste ano, a CP anunciou que tinha reduzido os prejuízos em 5,6% no ano passado, atingindo os 105,6 milhões de euros, face aos 112 milhões de euros registados em 2017.