Pensões aumentadas e com nova retenção na fonte, Governo destaca efeito no "poder de compra"

As pensões da Segurança Social são pagas esta segunda-feira com os aumentos previstos para este ano, entre 5% e 6%, e de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, segundo a tutela.

Em causa estão os pensionistas que recebem pensões atribuídas pela Segurança Social antes de 1 de janeiro de 2023, como define a portaria publicada em 11 de dezembro em Diário da República.

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem a sua reforma no dia 19, segundo o calendário publicado no site do organismo.

As pensões são este ano atualizadas pela aplicação da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação (sem habitação) e o crescimento económico.

As pensões atribuídas antes de janeiro de 2023, de montante igual ou inferior a 1018,52 euros têm um aumento de 6%.

Por sua vez, as pensões entre 1018,52 euros e até 3055,56 euros são atualizadas em 5,65%.

Já as pensões de montante superior a 3055,56 euros têm aumentos de 5%.

Segundo a lei, as pensões de valor superior a 6111,12 euros "não são objeto de atualização, salvo nas situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto".

Em declarações à TSF, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apontou que a evolução das pensões tem permitido aos pensionistas "alguma capacidade de manutenção do poder de compra".

"São aumentos que variam entre 5 e 6% e, se nós olharmos para o acumulado dos últimos oito anos, para termos noção também da evolução das pensões, uma pensão média de valor médio aumentou cerca de 29% em Portugal, quando comparada com uma inflação acumulada de 18% no mesmo período", assinalou.

Audio audio TSF\audio\2024\01\noticias\08\ana_mendes_godinho_1_aumentam_pensoe Há "alguma capacidade de manutenção do poder de compra"

As pensões que vão ser pagas esta segunda-feira pela Segurança Social foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, disse à Lusa na semana passada fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, tendo os novos intervalos de valor e taxas sido desenhados de forma a refletir a subida do novo mínimo de existência (valor isento de IRS) para os 820 euros, a redução das taxas do imposto nos primeiros cinco escalões e a atualização dos limites dos escalões em 3%.

A atualização das pensões de acordo com a fórmula legal custará cerca de 2200 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue no parlamento em outubro pelo Governo.

De acordo com o relatório, a atualização abrange cerca de 2,7 milhões de pensionistas.

Sustentabilidade para 40 anos

Ana Mendes Godinho destaca o aumento da receita da Segurança Social, com mais um milhão e 200 mil trabalhadores declarados, como um fator que garante a sustentabilidade do sistema ao mesmo tempo que assegura o pagamento dos aumentos aos pensionistas atuais "sem perder nunca o objetivo de garantirmos a sustentabilidade também para as novas gerações".

A estimativa do Governo é a de que a segurança social tenha, "neste momento, ganho cerca de 40 anos na sua sustentabilidade em termos de evolução, garantindo também a confiança para as gerações futuras".

Audio audio TSF\audio\2024\01\noticias\08\ana_mendes_godinho_3_evitar_desempre Ministra garante que as novas gerações podem manter a confiança

Números do desemprego não passam ao lado

Com os números do desemprego a subir ligeiramente ao longo dos últimos meses - em dezembro escalou 3% para 312.310 pessoas -, a ministra com a tutela do Trabalho garante que a situação não está a ser ignorada e que foram identificadas "algumas áreas de alguns setores específicos na indústria que estavam com alguma dificuldade, nomeadamente encomendas".

Para responder a esses casos, apontou Ana Mendes Godinho, foi desenhada "com o setor uma linha e uma medida específica para apoio à manutenção de postos de trabalho" que passou por formação para preparar os trabalhadores "para novas áreas de competências digitais, nomeadamente até na indústria".

*notícia atualizada às 10h21