A medida foi anunciada por António Costa na apresentação do acordo alcançado na Concertação Social.
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O primeiro-ministro anunciou este domingo que, em caso de fusão, as pequenas e médias empresas (PME) que beneficiam de uma taxa de IRC de 17% irão continuar a fazê-lo, mesmo que o volume de negócios aumente para lá do valor limite para essa taxa.
"As pequenas e médias empresas que hoje beneficiam em face do seu volume de negócios de uma taxa de IRC de 17%, em caso de fusão, conservarão a taxa de IRC de 17%, ainda que, da fusão, o seu volume de negócios ultrapasse os limites fixados para a taxa de 17%", explicou António Costa na apresentação do acordo com os parceiros sociais de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.
E complementa: "Isto é muito importante porque dá um sinal claro de que precisamos de robustecer o tecido empresarial, ajudar as empresas a ganharem escala e dimensão para serem mais competitivas e poderem pagar melhores salários."
António Costa anunciou a medida ao apresentar o segundo pilar do acordo alcançado na Concertação Social que tem como objetivo "reforçar a competitividade das empresas".
A manutenção do IRC para essas pequenas e médias empresas foi a única das medidas do acordo anunciada por António Costa, mas todas elas têm um propósito: "Para nós sermos mais competitivos, temos de ter empresas mais fortes."
"Nesta fase as verbas para as empresas sobem de 5,7 mil milhões de euros para 11 mil milhões de euros, ou seja, quase o dobro dos seis anos anteriores", disse ainda o primeiro-ministro.
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