Perfil do docente, fim da burocracia e direito a desligar em cima da mesa das negociações entre Governo e sindicatos

Os sindicatos de professores reúnem-se esta quarta-feira com o Ministério da Educação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado em dezembro. Para os professores, há detalhes da proposta que não vão ao encontro às suas expectativas, mas há outros, como "o equilíbrio entre os direitos e os deveres dos professores", a que dão luz verde.

Os professores querem que a tutela inclua no documento o fim das tarefas burocráticas e o direito a desligar, para "acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora".

Ouvido pela TSF, o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, recusa a proposta apresentada pelo Ministério sobre "o perfil do docente". No entender do sindicato, a profissão do docente "necessita de autonomia pedagógica e científica". Francisco Gonçalves acusa o Ministério de, ao colocar como matriz definidora desse perfil o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), querer transformar a docência numa "função meramente administrativa".

A opinião da Fenprof é partilhada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). Em declarações à TSF, Júlia Azevedo, presidente do sindicato, admite "reservas quanto à decisão", uma vez que "o ECD já contempla todas as definições daquilo que será o perfil docente, não precisando de recorrer à administração pública".

O SIPE quer ainda garantias no "direito a desligar no trabalho" e na "formação contínua, que não ficou plasmada como sendo gratuita e dentro do horário do trabalho".

Tanto a presidente do SIPE, como o secretário-geral da Fenprof vêem com bons olhos o equilíbrio entre os direitos e os deveres dos professores na nova proposta.

Já Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), saúda a tutela por ter ouvido as sugestões dos professores e ter feito algumas alterações à primeira versão, de dezembro, aproximando-se "na ordem dos 50% às propostas da FNE".

No entanto, o secretário-geral da FNE considera que "ainda há aspetos que podem ser melhorados", esperando que a reunião desta quarta-feira sirva para deixar escrito no texto "de forma clara e inequívoca" alguns pontos, como "o direito à desconexão".

"Tem sido referido por muitos colegas que é preciso garantir o direito a desligar, para acabar com o abuso por parte das direções das escolas através do envio de documentação a qualquer hora do dia", alertou.

Outro dos pontos que querem ver clarificado é o fim do trabalho burocrático. "É preciso evitar a sobrecarga de trabalho. Os deveres dos professores não devem acarretar tarefas administrativas que não são próprias da carreira docente", defendeu, revelando que na reunião de quarta irá entregar ao ministério o relatório sobre burocracia concluído hoje com os resultados da plataforma, na qual participaram 816 docentes.

A FNE pede ainda para que a autoridade dos professores fique devidamente esclarecida no novo ECD, acrescenta Pedro Barreiros, salientando também os pontos em que a federação sentiu "uma aproximação do Ministério" na nova versão.

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente arrancou no final de dezembro e deverá estar concluído ainda este ano. Esta quarta-feira, responsáveis do Ministério da Educação voltam a receber inúmeros sindicatos, entre os quais a FNE, a Fenprof e o SIPE.