A comissão de acompanhamento servirá para reforçar as medidas de vigilância, de prevenção, da biossegurança e de incremento dos controlos oficiais, no sentido de evitar a introdução do vírus da Peste Suína Africana, ou uma rápida intervenção na eventualidade de ser observado algum surto.
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O Governo criou, por despacho publicado esta terça-feira, uma comissão de acompanhamento destinada a apoiar e avaliar a execução das medidas previstas no plano de ação para a prevenção da peste suína africana 2019-2021 (PAPPSA).
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, explica no despacho que em meados de junho foi aprovado o PAPPSA com o objetivo de reforçar as medidas de vigilância, de prevenção, da biossegurança e de incremento dos controlos oficiais, no sentido de evitar a introdução do vírus da Peste Suína Africana, ou uma rápida intervenção na eventualidade de ser observado algum surto.
"A concretização das medidas do PAPPSA necessitam de uma constante troca de comunicação entre todas as partes interessadas, o que torna indispensável que esta seja feita de uma forma atempada e articulada, tendo em conta a evolução da Peste Suína Africana que tem vindo a ser observada na União Europeia e no norte de África", afirma o governante no preâmbulo do diploma.
Com vista ao acompanhamento e à avaliação da execução atempada das medidas constantes do PAPPSA, o ministro diz ter sido manifestada a necessidade de envolver as principais entidades e organizações do setor da produção de suínos e da caça, com o objetivo de apoiar e acompanhar a execução daquele plano.
A comissão vai ser constituída por representantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que preside e assegura a coordenação, e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Sociedade Científica de Suinicultura, Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores (FPAS), Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC), Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e Associação Portuguesa dos Industriais de Carne (APIC).
"A comissão de acompanhamento monitoriza o cumprimento dos objetivos do PAPPSA, identificando as necessidades de adaptação, e elabora relatórios trimestrais de progresso, que deverá submeter ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, devendo o primeiro ser elaborado até 30 de novembro de 2019", lê-se no despacho.
A peste suína africana esteve em Portugal durante 30 anos, tendo sido erradicada em 1996. O último foco foi detetado em 1999, mas foi de seguida erradicado.