O procurador-geral da República (PGR) diz que vai continuar no cargo enquanto o Presidente da República o entender. Lembra que não é o governo quem tem poder para o afastar.
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O procurador-geral da República portuguesa, Pinto Monteiro, afirma-se disponível para manter-se no cargo enquanto o Presidente da República, Cavaco Silva, assim entender e diz que o Governo não tem poder para o afastar.
Fernando Pinto Monteiro, que se encontra de visita de trabalho de dois dias a São Tomé e Príncipe, explicou à Lusa que o Ministério Público em Portugal «goza de uma autonomia externa e está independente do poder político e é hierárquico» e que a sua «única ligação à política é a sua nomeação».
«O cargo do procurador-geral da República não depende dos governos e é bom agora esclarecer isso. O procurador-geral, neste momento - porque a lei já foi diferente - é nomeado pelo Presidente da República e só ele pode afastar o procurador-geral», explicou Pinto Monteiro.
Afirmou que foi nomeado para seis anos (em 2006) e que é nessa altura que termina o seu mandato.
«Até os seis anos não dependem de qualquer evolução do Governo, salvo se o Presidente, por qualquer motivo que nunca aconteceu, não tiver confiança no procurador-geral. Mas o Governo não tem nada a ver com isso», disse.
Depois de reafirmar que o Governo não tem qualquer poder para afastar o procurador-geral, Pinto Monteiro disse: «Ganhe quem ganhar as eleições, como procurador-geral é-me completamente indiferente».
As eleições legislativas antecipadas em Portugal estão marcadas para 5 de Junho.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-geral da República.
As declarações de Pinto Monteiro surgem um dia depois de o jornal i em Portugal ter noticiado que «o PSD quer a cabeça do PGR».