PGR pede seguimento de providência cautelar para suspender venda das obras de Miró
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró.
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Em comunicado, a PGR informa que, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos Tribunais Administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.
A providência deu entrada esta manhã na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e o Ministério Público pediu o decretamento provisório da providência, nos termos do artigo 131º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.