A publicação da diretiva relativa aos poderes hierárquicos fica suspensa.
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A procuradora-geral da República, Lucília Gago, suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar.
Numa nota enviada, esta terça-feira, às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o "regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".
Até que o Conselho Consultivo emita este parecer complementar, a PGR decidiu suspender a publicação em Diário da República da diretiva.
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Na última semana, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer que determina que a hierarquia do Ministério Público (MP) pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores", e que essa intervenção não figurará nos autos do processo.
Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".
O parecer determinou que seja "seguida e sustentada pelo MP", refere que as normas relativas à intervenção hierárquica em processos-crime "conferem à hierarquia competência para a prática de atos processuais penais, modificando ou revogando decisões anteriores". Outra das conclusões indica que "a subordinação hierárquica dos magistrados do MP pressupõe, para além de outros poderes, o reconhecimento do poder de direção que integra, em geral, o conteúdo da relação hierárquica e que se consubstancia na faculdade de emissão de ordens e instruções, gerais ou concretas, pelo superior hierárquico".
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Sindicato dos magistrados defende revogação da diretiva
Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirma que, tratando-se, para já, de uma suspensão, a situação não se encontra resolvida - e que tal só irá acontecer quando a diretiva for revogada.
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"É mais uma trapalhada. A confusão está instalada", critica.
Para o representante sindical dos magistrados, o facto de a PGR pedir agora um novo parecer só prova que o parecer inicial emitido pelo Conselho Consultivo do Ministério Público "é tudo menos claro". "A própria procuradora-geral tem dúvidas sobre a diretiva que emitiu", nota António Ventinhas.
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O presidente do sindicato considera que o parecer sobre as hierarquias foi tomado "sem a devida ponderação", e que, tendo em conta a importância da matéria e toda a confusão gerada pelo mesmo, aquilo que há a fazer é revogar a decisão.
"Tendo em conta a importância da questão e todos os procedimentos que têm acontecido, o que se impunha neste caso era a revogação da diretiva e fazer-se uma reflexão a sério", defende.
Notícia atualizada às 11h34