PSD com condições para vencer autárquicas, apoio (com pressupostos) a Marcelo nas presidenciais e uma medida que promete ser polémica na educação. São linhas da moção global de estratégia com que Miguel Pinto Luz se propõe ir a eleições diretas no partido.
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A fasquia continua a subir na corrida à cadeira de presidente do PSD. Desta vez, Miguel Pinto Luz escreve na moção global de estratégia que o partido tem "todas as condições" para que possa "voltar a ser o partido mais votado ao nível local e retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios". Ou seja, ganhar as autárquicas.
Se é verdade que ninguém vai a eleições para perder, os candidatos à liderança do PSD cujas moções já são conhecidas (Miguel Pinto Luz e Luís Montenegro ) deixam bem assente nos documentos o objetivo de ganhar, ao contrário de Rui Rio que ao longo destes meses tem apontado as autárquicas como chave, mas nunca se comprometendo com a vitória, apenas com a reconquista de autarquias.
Miguel Pinto Luz vai mais além dizendo que, com ele aos comandos, vêm aí caras novas: "As próximas eleições autárquicas servem, pois, para que o PSD apresente ao país uma nova geração de autarcas que representa o futuro do PSD e de Portugal."
São metas traçadas na moção global de estratégia cujas 92 páginas passam em revista todos os pontos para o futuro do país na visão de Pinto Luz, mas sem entrar no capítulo "legislativas". Sobre um próximo Governo liderado pelo PSD, há apenas a referência de que "a reconquista do poder governamental passa por uma mobilização e uma dinâmica vencedora nas eleições autárquicas".
Também Marcelo Rebelo de Sousa tem um canto neste documento. Sem os rasgados elogios da moção de Montenegro, Pinto Luz deixa claro que apoia uma eventual recandidatura de Marcelo a Belém. "Não deixa de ser expectável que o atual Presidente da República opte por anunciar a sua intenção de concorrer a um segundo mandato. Se essa intenção se concretizar, a opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa", pode ler-se na moção.
Mas, há um se: "Esse apoio será concedido no pressuposto de que o Presidente da República, no cumprimento dos seus poderes e obrigações constitucionais, seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse." Fica a dica de Miguel Pinto Luz ao Presidente da República porque o candidato a presidente do PSD sublinha que não se pretende um chefe de Estado "partidarizado", mas que é necessário que ele seja "equidistante" e "que possa ser o fiel depositário do interesse nacional e das aspirações de todos os portugueses".
Contra o "fardo socialista"
Depois de um alargado contexto histórico e social onde Miguel Pinto Luz recua ao século XX e ao pós-25 de abril, a moção dedica um capítulo àquele que chama de "o fardo do socialismo" que é necessário combater.
"Desde que o PS rompeu o 'cordão sanitário' democrático de quatro décadas e aceitou governar com a extrema-esquerda, o socialismo passou a fustigar a liberdade individual", lê-se no documento onde o vice-presidente da Câmara de Cascais acusa os socialistas (com os parceiros da geringonça) de terem agravado "o conflito social e as desigualdades".
"Ao mesmo tempo, o saque fiscal a que o estatismo socialista submete os portugueses representa um entrave descomunal à poupança das famílias e ao crescimento económico. Entre o garrote fiscal e a incapacidade de gerar condições para a prosperidade económica do país, o PS avariou o 'elevador social'", acusa Pinto Luz antes de apresentar as suas soluções para o país.
Mas com o PS está disposto a duas coisas: pacto no ambiente e reforma do sistema eleitoral. No caso do ambiente, o acordo é mesmo suprapartidário "porque a sustentabilidade é, no século XXI, o maior desígnio nacional intergeracional". Com sete medidas elencadas para adoção urgente e que visam uma economia mais verde, Pinto Luz quer um "compromisso público da sociedade portuguesa", envolvendo "os partidos políticos, os jovens, as organizações representativas do setor empresarial, as instituições do setor financeiro, as universidades, a administração pública, as fundações e organizações não-governamentais, os sindicatos, os criadores culturais, os desportistas, jornalistas e cidadãos que queiram ser portadores deste desígnio".
E como urge aproximar os cidadãos da política e uma reforma eleitoral só pode ser feita com os dois maiores partidos, Miguel Pinto Luz está disposto a dar a mão ao PS para a "introdução de círculos uninominais e a 'correção' da votação de forma a assegurar a proporcionalidade através de uma lista nacional". Defende Pinto Luz que "trata-se, de uma adaptação à realidade nacional do sistema 'misto' alemão".
Mais competitividade e menos peso do Estado na educação
Para um país mais produtivo e competitivo, 25 medidas de ação imediata. É a isto que se propõe o candidato a presidente do PSD para "corrigir o rumo do país, a fim de construir um modelo mais assertivo e eficaz".
Por isso mesmo, tendo em conta os fatores de competitividade, a moção desenvolve 25 ações que vão desde a criação de "bolsas competitivas para jovens investigadores que desenvolvem trabalho de elevado impacte e valor empresarial" até à redução do IRC e do pagamento especial por conta para "empresas de base tecnológica com vocação internacional durante os primeiros anos de atividade" ou ainda uma "reforma fiscal ambiental que promova o surgimento de negócios ambientais".
De braço dado com a competitividade vem a educação e é aqui que pode estar uma das medidas mais polémicas da moção de Pinto Luz. Com vista a dar mais autonomia às escolas, se o autarca chegar à presidência do partido, pretende "estimular a transição gradual das escolas públicas para fundações públicas ou privadas de utilidade pública (modelo de escola independente em vigor na Suécia e na Holanda)".
Lê-se na página 59 que é necessário dar um passo adiante no atual modelo de autonomia e que seja criado um enquadramento para que as escolas ou agrupamentos escolares possam, de forma voluntária, "optar por se transformarem em fundações com autonomia de gestão (mas sempre com utilidade pública)".
"Tal enquadramento deverá permitir abrir novas escolas que escolhem o regime de fundações privadas sem fins lucrativos com utilidade pública. Aumenta-se, desta forma, a iniciativa privada sem mercantilizar a educação. As escolas também terão autonomia para recrutar os seus colaboradores e docentes e poderão definir as suas metodologias de ensino, embora o Estado mantenha a tutela sobre os conteúdos e objetivos de aprendizagem, podendo auditar os estabelecimentos de ensino", escreve Pinto Luz.
Na moção fica claro que, de acordo com este modelo, as escolas não podem cobrar propinas, não poderá haver exames de entrada e a inscrição é livre com 60% das vagas para alunos da comunidade local. Caberá ao Estado financiar a escola em função do número de alunos, nota Pinto Luz, para quem as escolas terão ainda capacidade para captar apoios junto de empresas, filantropos e pais. Prevendo que a situação possa ser mais complicada em comunidades desfavorecidas, o candidato à presidência do PSD sublinha que nessas zonas haverá um financiamento adicional para serviços e equipamentos.
Primárias abertas? Não, obrigado
Para o futuro do PSD, Miguel Pinto Luz deixa claro que é desfavorável a eleições primárias abertas a simpatizantes do partido. "O militante do PSD não merece que o seu voto seja equiparado ao do simpatizante que, em querendo participar na vida interna do partido, é absolutamente livre - e bem-vindo - de se inscrever nas nossas fileiras", pode ler-se no documento.
Mas ainda sobre os processos no partido, o autarca de Cascais quer "as eleições diretas do presidente do PSD decorram durante a realização do Congresso Nacional", de modo a que o Congresso "recupere relevância política".
E para que não existam mais polémicas sobre votações de braço no ar ou secretas, Pinto Luz deixa claro como vai funcionar se chegar a presidente: "O inegociável o princípio do voto secreto aquando de candidaturas ou de avaliações políticas que tenham consequências ou leituras eleitorais diretamente imputáveis a candidaturas ou direções políticas em funções."
São estas as linhas pragmáticas numa moção intitulada "O futuro diz presente" e que visa "recuperar o PSD". Pinto Luz apresenta-se assim aos militantes com a vontade de "resgatar Portugal de uma esquerda instalada e adversa à mudança e de uma direita perdida num labirinto de contradições". Conseguirá? Dia 11 de janeiro chegará a resposta.