Governo aprova novo modelo de Unidades de Saúde Familiar e alarga-o aos hospitais

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou esta quinta-feira a aprovação do diploma do novo modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF), criando assim as condições para generalizar o mesmo modelo, de equipas multiprofissionais auto-organizadas, nos hospitais.

Manuel Pizarro revelou a aprovação de um "novo modelo das USF, que permite generalizar as unidades de saúde tipo B, cuja remuneração está associada ao desempenho dos profissionais", uma medida que considera ter dois efeitos "positivos".

"Uma das componentes associadas ao desempenho dos profissionais é o alargamento das listas de utentes e, por isso, a transição do conjunto das USF modelo A e das unidades de cuidados de saúde personalizados, que estão em condições para fazer a transição para o modelo B, representará um alargamento da capacidade assistencial de cerca de 250 mil utentes. O segundo efeito positivo é que existe uma maior satisfação dos profissionais em relação ao trabalho nas USF de modelo B", afirma.

"Estamos convictos de que esta generalização das USF modelo B farão com que mais profissionais queiram fixar-se no Serviço Nacional de Saúde", conclui.

O Governo avançou ainda que os hospitais vão poder criar "equipas multiprofissionais auto-organizadas", designadas "Centros de Responsabilidade Integrados" (CRIS). O objetivo é que estas se concretizem "ainda este ano".

"No caso dos hospitais, serão designadas, como já o são, CRI e o que pretendemos é, não apenas valorizar os que já existem, como criar condições para que eles se desenvolvam em novas áreas", sublinhou Pizarro, em conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

O ministro acrescentou que o Governo pretende lançar "os primeiros CRI na área da Urgência, um tema central do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na área da medicina interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da saúde mental", que tem "relevância social e comunitária".

Manuel Pizarro adiantou que este modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais dessas equipas multiprofissionais, mas reconheceu que a generalização dos CRI nos hospitais será mais demorado, "porque há ainda mais trabalho de natureza técnica a fazer para que possam ser generalizados" do que no caso dos cuidados primários e das unidades de saúde familiar, que já têm 16 anos de experiência.

Vincou ainda que o regime de dedicação plena prevê que os médicos dos hospitais adiram de forma voluntária, individualmente.

"No regime de dedicação plena, os médicos criarão condições para uma maior racionalidade da atividade dos hospitais, para aumentar a capacidade de resposta dos hospitais nos diferentes domínios, na urgência, na consulta, nas cirurgias e terão, naturalmente, um aumento de remuneração associado a esse esforço suplementar que lhes é pedido", salientou o ministro.

Questionado pelos jornalistas sobre se esta medida será, no entender do Executivo, suficiente para fixar os profissionais de saúde no SNS e prevenir que adiram ao privado, o responsável pela pasta da Saúde defende que "o SNS tem hoje o maior número de médicos desde a sua existência", referindo que conta agora com 21 mil médicos especialistas, mais "quatro mil do que em 2026".

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\14\manuel_pizarro_eventual_inconstitucionalidade Ouça aqui as declarações de Manuel Pizarro

"Por isso, eu refuto em absoluto que o SNS não é atraente para os profissionais", diz, realçando que um dos focos do Executivo tem sido "valorizar de forma muito particular o percurso dos médicos mais jovens".

"Fazemos um esforço de alargamento da remuneração, que tem efeito maior no rendimento líquido, por via da sua conjugação com as medidas já anunciadas pelo Governo", defende.

Neste contexto, e tendo estes diplomas implicações do ponto de vista da forma de prestação de atividade profissional por parte de médicos, de enfermeiros e de assistentes técnicos, Manuel Pizarro afirmou que ocorreu um processo de negociação sindical do qual resultou um conjunto de atualizações da tabela remuneratória.

Estas atualizações, explicou, procuram que "o conjunto do sistema mantenha a sua coerência em função daquilo que são os acréscimos remuneratórios previstos, quer para os profissionais que integram as Unidades de Saúde Familiar, quer para os profissionais que integrarão os Centros de Responsabilidade Integrada, quer para os profissionais que aderem de forma voluntária e individual à dedicação plena".

E, indo mais longe, considera que seria "estranho que os médicos não aderissem ao que sempre reclamaram", referindo-se à generalização das USF de modelo B, reforçando que é expectável "uma adesão generalizada".

Sobre o anúncio da FNAM, que avançou que ia apelar a uma fiscalização dos diplomas aprovados, por considerar que há a possibilidade de haver matérias inconstitucionais, o ministro afirma que as novas medidas "alargam os direitos" de todos os profissionais, pelo que diz não "compreender qual é o fundamento dessa eventual alegação".

"Temos de ver qual é a argumentação em concreto", explica.

O ministro da Saúde adiantou ainda que, após concluída a reorganização do SNS, que representa "uma mudança profunda", o próximo passo será a definição dos estatutos da direção executiva, que deverão ser conhecidos em breve.

"A partir deste momento, torna-se mais fácil definir o modelo do estatuto da direção executiva do SNS, que vai consagrar um aumento muito significativo da autonomia de gestão do SNS no seu conjunto e de cada uma das unidades locais de saúde", afirmou Manuel Pizarro.

Pizarro adiantou ainda que a articulação entre a Saúde e as Finanças será feita "a partir de um contrato global" entre a direção executiva do SNS e o Ministério das Finanças.

Notícia atualizada às 13h40.