"Planeta Manas": MAI diz que PSP agiu dentro do quadro legal nas rusgas a associação cultural

O Ministério da Administração Interna (MAI) garante que as ações da PSP no "Planeta Manas", o espaço da Associação Cultural Mina, no Prior Velho, Loures, estão enquadradas no "quadro legal aplicável". Além de enumerar as infrações encontradas nas várias operações das autoridades, o gabinete de Margarida Blasco diz que, ao "agir no quadro legal", a ação da polícia não suscita qualquer comentário suplementar.

A resposta escrita foi enviada ao Parlamento, a propósito de uma pergunta do Bloco de Esquerda, que, entre outras coisas, questionava a legalidade da entrada da polícia neste espaço, "com agentes armados, à paisana e não identificados". Sobre isso, nenhum comentário por parte do Ministério.

Já a PSP, numa resposta à TSF, também não faz referência à acusação feita pela Associação Cultural Mina de que as rusgas foram feitas de forma ilegal, sem nunca terem apresentado um mandado ou justificação formal para as operações. Foram feitas três rusgas num período de quatro meses.

Tanto a polícia como o MAI reconhecem a existência das várias operações, sendo que na última, de dia 8 de fevereiro, foram levantados "um auto de notícia elaborado pela ASAE por usurpação dos direitos de autor, três autos de notícia elaborados pela Autoridade Tributária por infrações fiscais e oito autos de notícia elaborados pela Proteção Civil de Loures por infrações às normas de segurança do edifício".

À TSF, a PSP diz que "as ações de fiscalização supra referidas foram executadas no âmbito da estratégia e objetivos operacionais definidos pela Polícia de Segurança Pública, tendo em consideração e conforme resulta dos resultados obtidos até ao momento, de fundadas suspeitas de tráfico e consumo de estupefacientes, bem como, de violação das normas de funcionamento que colocam em risco a segurança e proteção dos respetivos utentes".

Nesse esclarecimento escrito, é também notado que o espaço funciona "sem qualquer tipo de autorização de utilização no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, motivo pelo qual, atendendo ao incumprimento reiterado da lei em vigor, a PSP vai propor à Câmara Municipal de Loures o seu encerramento".

Ausência de mandados e queixas de violência ficam por responder

Como a reportagem da TSF dava conta em fevereiro, a Associação Cultural Mina diz que PSP nunca apresentou mandados de busca e acusa os agentes de linguagem discriminatória neste espaço bastante frequentado pela comunidade LGBTQIA+.

Em vídeos a que a TSF teve acesso, é possível ver vários agentes da PSP na via pública a proibir cidadãos de filmar a operação enquanto um frequentador do espaço questiona repetidamente "quem é o responsável desta operação" e a pedir a identificação dos agentes. Também dentro do espaço, há um vídeo onde uma cidadã estrangeira está a filmar e ouve-se um polícia a dizer: "Vai ficar sem telefone."

Nesses vídeos na via pública, como os cidadãos estão no meio da estrada a pedir respostas, a sirene da polícia toca uma vez e, perante inação dos cidadãos, os polícias têm uma postura mais intimidatória com recurso a bastões.

Há ainda um outro vídeo à porta do espaço onde é possível ouvir um agente a ameaçar revistar os frequentadores do espaço. "Quem estava com ideia de ir para o Planeta Manas, está encerrado, não haverá festa hoje. Têm duas opções: ou abandonam o local ou por suspeita de tráfico de droga, de tráfico de estupefacientes, toda a gente vai ser revistada. Têm cinco minutos para decidir o que querem fazer", diz um dos polícias no local.

Sobre esta conduta da PSP, a acusação de ausência de mandados ou número de pessoas detidas ou identificadas nas várias operações, não há qualquer referência por parte da polícia ou do Ministério da Administração Interna.