Plano de insolvência da Groundforce contempla rescisão com 300 trabalhadores em dois anos

A versão preliminar do plano de insolvência da Groundforce contempla, entre várias medidas, a rescisão com cerca de 300 trabalhadores num período de dois anos após a homologação, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

O documento, que deverá ser votado no final deste mês, segue-se ao acordo para entrada da Menzies Aviation na Groundforce e conta com um "plano de cessação de contratos de trabalho" no qual se justifica estas saídas.

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"Tendo em vista assegurar que a SPdH (Groundforce) mantém uma estrutura de pessoal adequada às suas necessidades, a empresa irá promover uma redução de trabalhadores efetivos, mediante a cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado, preferencialmente por mútuo acordo, de aproximadamente 300 trabalhadores", segundo o documento, dos administradores de insolvência.

Esta redução "de trabalhadores efetivos mediante a cessação dos contratos de trabalho deverá ocorrer durante um período estimado de dois anos após a data do trânsito em julgado da sentença de homologação do presente plano de insolvência", sendo que a empresa irá requerer "a declaração de que se encontra numa situação económica difícil".

Além disso, "o nível de investimento que é necessário promover na empresa de modo a permitir a renovação das licenças em 2025 e a garantir a manutenção da operação num mercado concorrencial impõe que sejam revistas e alteradas parte das matérias e condições que são reguladas nos Acordos de Empresa", destaca o documento.

No documento lê-se ainda que serão investidos 9,5 milhões de euros, "nas medidas de reestruturação de recursos humanos" nomeadamente "no plano de cessação de contratos de trabalho", na "revisão dos Acordos de Empresa" e "em outras medidas operacionais".

Os termos do plano não surpreendem Fernando Henriques, do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, que considera que os direitos dos trabalhadores ficaram "salvaguardados".

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"Consideramos que ficam salvaguardados os direitos dos trabalhadores relativamente aos créditos. Ficam garantidas também no plano - uma vez que ficam aqui de uma forma clara - as condições que foram acordadas entre os sindicatos e a Menzies, nomeadamente a valorização salarial que vai acontecer já em 2023, mas sobretudo 24/45 e 26, uma valorização salarial a três anos ligada à inflação", defende, sublinhando ainda que a Groundforce é uma empresa "multinacional, que conhece muito bem o setor", pelo que não tem dúvidas que serão implementados "processos que levarão a uma melhor forma de trabalhar".

"A expectativa que nós temos é positiva. Finalmente acaba este período, que foi um longo período, de quase três anos e meio desde que começamos a ficar com salários em atraso, depois passando pela insolvência, que é um processo que já se arrasta há bastante tempo", conta.

Quanto ao número de saídas, Fernando Henriques adianta que o efeito até poderá ser atenuado, até porque muitos já pediram para sair.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\05\fernando_henriques_3_podem_nao_ser_300 "O número 330 é um número médio"

"A média são 300 porque o custo médio de trabalhadores são 33.300 mil euros, portanto, se a Menzis conseguir chegar a acordo com 100 ou 150 dos trabalhadores mais caros, não precisará de rescindir com mais trabalhadores, uma vez que conseguirá o principal objetivo. E o principal objetivo não é tanto uma redução nominal de trabalhadores, é sobretudo uma redução do custo médio por trabalhador", explica.

A TAP pediu em 2021 a insolvência da Groundforce, num processo cuja lista provisória de credores apontava, nessa altura, para cerca de 154 milhões de euros em dívidas.

Posteriormente, segundo o plano, as dívidas reconhecidas fixaram-se em 136,2 milhões de euros.

Os maiores credores são a TAP e a ANA - Aeroportos de Portugal, com 15,5 milhões de euros de créditos e 12,8 milhões de euros, respetivamente.

A Menzies prevê um investimento inicial de 12,5 milhões de euros na Groundforce.