As empresas do setor público empresarial e as cotadas em bolsa estão obrigadas a apresentar os planos para a igualdade relativos a 2021. A data de entrega inicial era 15 de setembro mas o governo adiou a comunicação para 25 de novembro, devido à pandemia.
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As empresas do setor público empresarial e as cotadas em bolsa têm até esta quarta-feira para entregar os planos para a igualdade relativos a 2021.
Os planos são obrigatórios e fazem parte da lei desde 2017, determinando o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens em cargos de liderança nas empresas do setor público e nas empresas cotadas em bolsa.
Sara Falcão Casaca, especialista em desigualdades de género na esfera laboral, considera que os planos podem ser transformadores para as empresas e trabalhadores, caos estejam integrados numa estratégia para a igualdade, com medidas concretas e coerentes.
"Não pode ser um plano com medidas avulsas", defende a professora associada do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG).
Em declarações à TSF durante o programa Botequim, Sara Falcão Casaca defende um plano com medidas coerentes.
"Por exemplo, se eu tenho uma medida que é incentivar os homens pais a partilhar a licença, eu tenho de ser coerente e ter outras medidas que vão suportar a implementação desta. As chefias intermédias devem ter formação adequada e tenho que ter uma organização do trabalho que permita que as pessoas se possam ausentar por razões familiares, sem que isso penalize os outros trabalhadores, ficando ainda mais sobrecarregadas", afirma.
Sara Falcão Casaca defende que cada plano deve ser precedido de um diagnóstico rigoroso que percorra todas as áreas relevantes da empresa, avaliando "as políticas de recrutamento e de seleção, os mecanismos internos de progressão, os salários do ponto de vista quantitativo e qualitativo, a avaliação de desempenho - aferir se são suficientemente objetivos e apertados ou abrem espaço para uma dimensão mais subjetiva, que possa abrir as portas a discriminação indireta", exemplifica.
No ano passado, 88% das empresas não entregaram os planos para a igualdade. O Estado é o maior incumpridor, com mais de 90% das entidades a falharem o prazo, de acordo com dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).